Um convênio realizado entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça criou a Vara de Execução Fiscal Estadual. A Vara concentrará todas as ações de execução fiscal e terá como titular o juiz Avenir Passo de Oliveira. De acordo com a secretária da fazenda, Ana Carla Abrão, a intenção é agilizar as cobranças de dívidas de inadimplentes:
“É um passo importantíssimo e fundamental, que trará agilidade e uniformidade nas ações das execuções fiscais do estado. Contamos com um resultado muito positivo e o dr. Avenir, juiz que ficará à frente da Vara, também está muito otimista. Mas o mais interessante é a agilidade que nós ganharemos com esse processo”.
A secretária revela que são várias as ações relativas aos tributos e impostos não pagos ao estado de Goiás. De acordo com ela, é uma medida que reforça as medidas de ajuste financeiro da pasta.
Titular da nova Vara, o juiz Avenir Passo de Oliveira explicaque a concentração das ações na Vara de Execução Fiscal vai dar celeridade à arrecadação de tributos estaduais e reduzir o número de ações, até hoje distribuídas em diversas varas da Fazenda Pública, para seis juízes. Hoje, 18 mil processos tramitam na execução fiscal do Estado.
“A diferença é a exclusividade do juízo com as questões fiscais. Em Goiânia temos seis juízes da fazenda pública, que englobava todos os processos de interesse do estado e da autarquias. Um desses segmentos é a execução fiscal. A concentração desse processo em um único juiz, como é feito em outros estados, vai agilizar os processos”, destaca Avenir.
A Vara já está instalada e em pleno funcionamento.
*Com informações de Mirelle Irene
