* Com informações da repórter Mirelle Irene

Em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Secretaria da Fazenda de Goiás reuniu secretários de fazenda e especialistas para discutir, em workshop, a adoção de Leis de Responsabilidade Fiscal Estadual. A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, disse que discussão semelhante já aconteceu no estado do Espírito Santo no ano passado, e que o objetivo desse segundo encontro é continuar a colher contribuições e experiências de vários estados sobre o tema.

Ana Carla sobre os objetivos do projeto que o estado desenvolve e que deve ser enviado a Assembleia já na semana que vem. “É um projeto que está baseado em regras de crescimento de pessoal. Tem a criação de um comitê de gestão fiscal, que visa avaliar o impacto de todas as medidas que tomamos hoje a longo prazo. A discussão da incorporação dos incentivos fiscais ao orçamento do Estado. E a incorporação da educação fiscal no currículo escolar de forma transversal,” relata.

A secretária conta que foi realizada inicialmente uma audiência pública na Assembleia, e depois, discussões como setores da sociedade, como OAB, fórum empresarial e Sindicato dos Funcionários Públicos.

Presente no workshop, Sílvio Barros, secretário de planejamento do Estado do Paraná, disse que o governo de lá também estuda a adoção de uma Lei de Responsabilidade Fiscal local. “Como todos os estados brasileiros nós estamos precisando. O problema é genérico. Nós não podemos permitir que as despesas que são progressivas e vegetativas comecem a abocanhar cada vez mais o recurso que deve ser investido a toda a população. Isto é uma ferramenta que vai vacinar as futuras gerações contra a total ineficiência do Estado de investir,” avalia.

OFF: Um dos palestrantes no evento, Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, apóia a criação de Leis estaduais de Responsabilidade Fiscal. “Hoje os Estado estão passando por uma crise fiscal muito relevante. Alguns estados estão adotando leis de responsabilidade fiscais mais rígidas e mais adequadas à situação do respectivo estado, para tentar controlar o crescimento das despesas públicas,” analisa.