(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)

A segunda parte da reforma administrativa fará uma profunda reestruturação na estrutura do Estado, informou o secretário de Governo, Ernesto Roller, em entrevista à Sagres, nesta quinta-feira. O secretário confirmou que a reforma vai reunir em uma só lei 54 leis e decretos normativos que trataram de cargos e funções.

De acordo com o secretário, o projeto elaborado pela Secretaria de Administração extingue o cargo de secretário-executivo das menores secretarias e corta outros cargos em comissão. O projeto deve ser enviado pelo govenador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa na próxima semana.

A primeira parte da reforma foi aprovada pela antiga legislatura em janeiro, durante convocação extraordinária. Ela extinguiu cinco secretarias extraordinárias e criou as Secretarias de Comunicação, Agricultura, Esporte, Meio Ambiente, e Cultura e mudou as denominações e atribuições de várias secretarias.

Para não correr o risco de ser derrotado na votação deste e de outros projetos, o governo precisará concluir a formação de sua base aliada. Roller confirmou que a bancada tem apenas 24 deputados, número insuficiente para aprovar projetos que exigem quórum qualificado de dois terços (25 votos). “Esperamos chegar a 27, 28 deputados”, disse Roller.

Questionado sobre como o governo chegou a cem dias sem base na Assembleia, o secretário disse que isso é normal em momentos de rupturas políticas. “Em 1999 foi assim”, disse referindo-se ao primeiro governo de Marconi Perillo (PSDB) depois de 16 anos de governos do PMDB.

Roller discorda que o governador está se envolvendo pouco nas articulações políticas, diferentemente do que fez na campanha eleitoral e depois quando ainda era governador eleito, quando liderou importantes negociações com partidos e lideranças políticas. Afirma que ele está ocupado com questões do governo, em especial pelas dificuldades econômicas do Estado.

O secretário informou ainda que o governo vai publicar um decreto nos próximos dias com orientações jurídicas sobre os convênios assinados entre o Estado e os municípios pelo programa Goiás na Frente, do governo anterior. De acordo com o relatório Contas do Governo de Goiás e Irregularidades Encontradas, divulgado pelo governador na terça-feira (9), foram assinados 395 convênios com 221 prefeituras pelo programa, em valor de R$ 500 mil.

Deste total contratado, R$ 166,128 mil (34,5%) foram pagos, deixando um resto a pagar de R$ 333,871 mil. Apenas 4 cidades receberam o repasse do valor integral, deixando 312 obras paradas em todo o Estado, 249 com menos de 50% de execução. O governo fará também uma análise técnica dessas obras para decidir o que fará com cada uma delas, informou o secretário na entrevista à Sagres.

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