Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza o governo a contrair empréstimo para sanar as dívidas da CELG causa movimentação e discussão em torno do repasse de ICMS aos municípios.
De acordo com o projeto, o repasse será feito em três parcelas. A primeira em dezembro desse ano, a segunda em janeiro de 2012 e a terceira em janeiro de 2013. Mas, a oposição defende que o pagamento seja feito até 2012, ou integralmente.
Segundo o secretário da fazenda do governo de Goiás, Simão Cirineu, quando o ICMS de uma empresa é recebido, esse imposto vai para o banco e este se encarrega de separar os 25% que devem ser repassados aos municípios.
“Não há nenhuma chance de o estado reter ICMS de prefeituras, isso já é apartado no banco que faz esse trabalho para nós e dentro dos índices do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice)”, explicou Simão Cirineu, durante audiência pública na Assembleia nesta quarta-feira (7).
