No último final de semana, a Rádio 730 e o jornal A Rede divulgaram que o governo vai custear para quinze servidores do alto escalão governamental uma viagem à Europa. A excursão será realizada para que os servidores participem de um curso que será realizado entre os dias 26 e 30 de agosto, em Fontainebleau, na França. No início da noite de ontem foi publicada no portal da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) a lista com o nome dos aprovados na etapa final do processo seletivo. (Ver quadro.)
Estão presentes na relação, dois nomes que estamparam a capa do Portal 730 e do Jornal A Rede, e foram alvos do núcleo de investigação da Rede Clube de Comunicação. Décio Tavares Coutinho, Superintendente Executivo da Secretaria da Cultura (Secult) – recentemente denunciado pela reportagem da Rádio 730 por participar do esquema de cessão do Sebrae para a Secult, que arrancou do tesouro estadual a bagatela de R$ 240 mil; e Francisco Taveira Neto, presidente do Ipasgo – denunciado por permitir que um diretor de sua gestão pagasse o próprio hospital com dinheiro do instituto.
As despesas com a viagem serão pagas com os recursos destinados ao Fundo de Capacitação do servidor e Modernização do Estado (Funcam). O programa prevê que parte da receita do Estado seja destinada ao custeio de consultorias e outros procedimentos que visam à qualificação, difusão, inclusão do serviço público. Além disso, o Funcam é utilizado para financiar a realização de concursos públicos e processos seletivos. Porém, a legislação do projeto não estabelece que os recursos sejam utilizados para custear viagens internacionais.
Irregularidades
Em entrevista à Rádio 730 no último dia 25, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Carneiro, explicou que o edital de seleção elaborado pela Segplan contem muitas irregularidades e vícios. Alguns pontos do documento são questionados por Carneiro. De acordo com ele toda parceria em prol da capacitação do servidor é aceitável, até mesmo porque é previsto na constituição. Porém, o objetivo de qualificar os funcionários na França não é aceitável, porque o custo é extremante elevado para o Estado.
A restrição ao processo seletivo a funcionários de alto escalão fere a Constituição Estadual que, no inciso XXI do artigo 95, prevê que os servidores têm direito à reciclagem em cursos de formação e profissionalização, sem que haja discriminação de sexo, área ou setor de atuação. Uma segunda questão questionada pelo procurador de contas no edital é fato da ofertante do curso, a Insead, ser uma entidade internacional que não possui ligação com o setor público. “Não há menor razão para um curso na França que não é direcionado à gestão pública”, critica o procurador.
Investigações
Fernando Carneiro protocolou ao TCE uma representação contra a Segplan pelas irregularidades apontadas. Um processo está em andamento, tendo como relatora a conselheira Carla Santillo. Além disso, o Ministério Público de Contas pediu ao TCE a concessão de liminar para que se determine a suspensão cautelar do processo seletivo realizado pela Segplan.
