A partir da próxima segunda-feira (18) os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Goiânia vão poder renegociar as dívidas por meio da 16ª Semana Nacional de Conciliação. O mutirão de renegociação será dividido em duas etapas. A primeira.
“Vamos abrir a primeira etapa para agendamento em 18 de outubro para contribuintes que cumprem os critérios de gratuidade de Justiça e que têm débitos ajuizados ou protestados em cartório”, explica Camilla Matsuura, coordenadora da Semana em Goiânia. Neste caso, o agendamento é feito apenas pela internet, no site da Prefeitura de Goiânia.
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Os contribuintes que efetivaram o agendamento devem ficar atentos aos atendimentos, que vão começar no dia 25 de outubro. Este será realizado apenas de forma presencial, no Fórum Cível da capital, localizado na Avenida Olinda, no Park Lozandes.
“A segunda etapa ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro e será aberta a todo contribuinte goianiense que tem débitos com a Prefeitura de Goiânia, como créditos tributários, fiscais e não tributários”, destaca Camilla Matsuura.
Entre os créditos tributários que podem ser renegociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). No caso de créditos fiscais estão, por exemplo, multas e créditos não tributários, valores referentes a ressarcimento ao erário e sentenças judiciais.
Descontos
Atualmente, a Prefeitura de Goiânia oferece até 80% de descontos em juros e multas para pagamento de dívidas à vista. No entanto, conforme projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz à Câmara Municipal na última semana prevê o aumento desse desconto para até 99% em juros e multas, no caso de pagamento à visa. Contribuintes que optarem pelo parcelamento das dívidas também terão direito a descontos.
Confira as informações e a entrevista na íntegra a partir de 11 minutos:
