O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de Conversão 17/2012, que muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa básica de juros (Selic) for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Quando essa situação ocorrer, a poupança será remunerada com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. A matéria, agora, vai à sanção da Presidência da República.
A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato; a “portabilidade” de financiamentos. Desde o dia 30 de maio, a Selic está em 8,5% e os depósitos feitos a partir de então têm rendimentos menores.
Segundo Braga, com a mudança, o governo garantiu o rendimento para o pequeno poupador. Ele acrescentou que a medida é uma forma de destravar a taxa Selic, que é a taxa referência dos contratos do governo, e pode permitir juros mais baixos. Na visão do líder, já é possível perceber os efeitos do empenho do governo em busca de uma reforma estrutural, com juros mais baixos, “compatíveis com a economia atual do Brasil”. (Com Agência Senado)