Está em trâmite na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei do vereador Joãozinho Guimarães (PRB) que prevê a punição para os funcionários municipais que cometerem o crime de abuso de poder. A lei passa pela análise de constituição e justiça. O vereador comenta que essa iniciativa não é com a intenção de prejudicar o servidor, mas sim de manter o respeito entre contribuintes e funcionários.

“Há uma lei municipal que diz que o cidadão não pode desacatar o servidor público e não é justo o servidor desacatar o usuário, já que são os cidadãos que pagam os funcionários, são os patrões”, ressalta o vereador.

O projeto prevê punição que pode ser desde advertências a demissão ou destituição do cargo em comissão ou função de confiança.