Alimentos (Foto: Secom/SP)
O governador Ronaldo Caiado editou o decreto nº 9.655 publicado nesta sexta-feira (24), cujo texto dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para a prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, ao longo deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a normativa, a coordenação das frentes de serviços ficará com o Gabinete de Assuntos Sociais da Governadoria. Serão disponibilizadas 250 vagas aos servidores interessados, que poderão ser colocados à disposição, com ônus ao órgão de lotação atual.
Segundo o governo, entre as atividades a serem desenvolvidas pelos voluntários estão preparação de cestas básicas, kits de medicamentos, insumos médicos e hospitalares, e de refeições. Eles também terão a opção de trabalhar no almoxarifado ou na logística, transporte e entrega dos alimentos, materiais de higiene pessoal, entre outros itens. A atuação poderá ser estendida ao planejamento, coordenação, controle, atendimento e orientação das ações que envolvam campanhas desses serviços.
Ainda de acordo com o decreto, os voluntários deverão exercer suas atividades das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, respeitando a carga horária diária de trabalho habitual. Aqueles que se encontram no grupo de risco de contágio do coronavírus – como servidores acima de 60 anos, com problemas respiratórios, ou servidoras grávidas – não poderão participar das frentes humanitárias e de trabalhos sociais.
A possibilidade de se tornar voluntário vale para servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e militares, tanto da administração direta quanto da autárquica e da fundacional do Poder Executivo.
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