Foto: Marina Adorjan / Governo de Goiás
Dois programas do governo goiano incentivam a produção cultural em Goiás. O Fundo de Cultura e Arte (FAC) destina 0,5% da receita líquida para o setor. Já a Lei Goayzes prevê renúncia fiscal de até R$ 10 milhões ao ano para financiamento de projetos culturais. Os dois programas garantiam uma média de R$ 60 milhões de receita por ano a esses projetos. Mas isso pode mudar, já que o governo encaminhou três projetos de leis à Assembleia Legislativa para alterar essa legislação.
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O produtor cultural e consultor de Projetos Socioculturais, Marcelo Carneiro, disse em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (12) que o setor está preocupado e inseguro em relação às mudanças que os três projetos vão provocar. O primeiro projeto já aprovado em 3 de dezembro sem estardalhaço pela Assembleia reduziu o percentual da receita do Estado destinado ao Fundo de Cultura e Arte (FAC). O FAC era composto por 0,5% da arrecadação líquida do Tesouro. O Legislativo acrescentou a palavra “até” antes do percentual, abrindo a possibilidade de redução dos recursos.
Nesta quarta-feira (11) começou a tramitação de um segundo projeto do governo que extingue 15 dos 37 fundos especiais existentes do Estado, além de três já criados, mas ainda em regulamentação. Entre os extintos está o FAC. Por fim, o governo incluiu no projeto de lei que prorroga o Fundo Protege, um mecanismo que prevê 0,6% para a cultura. “Há uma estratégia para deixar só um mecanismo de financiamento da cultura sem nenhum centavo da receita própria do Estado, só de renúncia fiscal”, observou Marcelo.
O produtor cultural observa que o setor não foi informado sobre as mudanças, mesma reclamação dos empresários em relação aos projetos de lei do Fundo Protege e o que cria o ProGoiás, este em substituição aos programas incentivos fiscais Fomentar e Produzir. Na quinta-feira as entidades empresariais fizeram um protesto na Assembleia pela falta de diálogo com o governo e pedindo mudanças nos dois projetos de lei.
Marcelo Carneiro suspeita que as mudanças incluídas nos três projetos de lei podem inviabilizar a operacionalização da Lei Goyazes, que destina cerca de R$ 10 milhões ao ano em renúncia fiscal, além de cortar os cerca de R$ 50 milhões do FAC. “Pelas informações extraoficiais que recebemos sobrariam para o setor apenas R$ 12 milhões, que seria o correspondente aos 0,6% do Fundo Protege que vão destinar à cultura”, disse Marcelo.
O produtor cultural observou que a atual política cultural em Goiás começou a ser construída em 2000. “A construção dessa política pública agora está sendo interrompida, sem que nós fôssemos ouvidos.” Marcelo diz que o governo não realizou audiências públicas para apresentação dos projetos aos artistas e produtores culturais, dos números dos recursos liberados nos últimos anos nem como ocorrerão as mudanças.
Há uma divergência entre os valores que o governo diz que o FAC efetivamente liberou nos últimos governos e os que a categoria apurou no Portal de Transparência. A Secretaria de Economia alega que de nada adianta o FAC ter uma previsão orçamentária de R$ 50 milhões, se os governos anteriores não pagavam os projetos culturais. Marcelo Carneiro afirma que entre 2014 e 2018, a maior dívida foi no último ano, mais de R$ 30 milhões, valor liberado nesta semana pela Secretaria de Economia.
Segundo o produtor cultural, em 2014, por exemplo, o Estado pagou os R$ 15,4 milhões previstos no FAC para aquele ano. Também o valor foi quase totalmente quitado em 2016. Os atrasos ocorreram nos anos de 2017 e 2018, diz. Ele diz que o setor está inseguro com as mudanças e sem informações para entender o que o impacto delas.
