(Foto: Divulgação)

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O presidente-executivo dos Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar), André Rocha disse nesta terça-feira (1) à Sagres 730 que as 32 usinas de álcool de açúcar do Estado vão parar de produzir álcool anidro (aquele adicionado a gasolina) se perderem os 60% de crédito outorgado sobre o ICMS na venda do produto. O fim do benefício foi proposto em projeto de lei do deputado Humberto Aidar (MDB), relator da CPI dos Incentivos Fiscais da Assembleia legislativa.

André Rocha afirma também que a aprovação do projeto vai afetar a previsão de R$ 1,3 bilhão em futuros investimentos para produção do biocombustível. O Sifaeg/Sifaçúcar promove uma audiência pública na manhã desta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa para discutir com deputados os efeitos do projeto nas usinas.

O setor sucroenergético tem 35 usinas em operação em 29 municípios goianos. Goiás é o segundo maior produtor brasileiro de cana-de-açúcar e de etanol, atrás apenas de São Paulo, e é o quarto colocado na produção de açúcar. André Rocha alega que falta compreender melhor o sentido do crédito outorgado que o setor tem direito.

Segundo André Rocha, o álcool anidro tinha direito ao Produzir, mas em 1999, a pedido do governo, houve a extinção do Produzir e sua substituição pelo crédito outorgado em 60%, que é cobrado pela Petrobras. Segundo os dados do Sifaeg, em cinco anos, a Petrobras recolheu ao Tesouro Estadual R$ 2,3 bilhões de ICMS de álcool anidro, sendo R$ 545 milhões apenas em 2018.

De acordo com o André Rocha, foi recolhido pela Petrobras e descontado das usinas R$ 2 bilhões nos últimos cinco anos, sendo R$ 454 milhões em 2018, além disso, explicou o presidente-executivo do Sifaeg/Sifaçúcar, as usinas recolheram diretamente com o ICMS do hidratado e do açúcar, já descontados créditos outorgados que elas obtiveram, mais R$ 795 milhões somado nos últimos cinco anos, sendo que só em 2018 foram R$ 253 milhões.

“Nos últimos cinco anos com números oficiais da Secretaria da Fazenda, nos recolhemos R$ 3,1 bilhões de impostos, sendo só no ano passado R$ 700 milhões”, pontuou. “Outra situação nós recolhemos R$ 3,1 bilhões para termos R$ 3 bilhões e pouco de incentivos, o incentivo é justamente para isso, mas porque que o incentivo é caro em Goiás, porque que a alíquota de ICMS é muito cara, alíquota de ICMS do etanol hidratado em Goiás é 25% em São Paulo é 12% então se você recolhe metade em incentivo, você está igualando as alíquotas” completou.

Outro ponto que André Rocha defendeu, foi que os incentivos são dados para haja a redução do preço para o consumidor. “O preço do etanol hidratado na usina em Goiás ele é 20 centavos mais barato do que o preço do etanol na usina em São Paulo, então o consumidor ganha, porque como os incentivos fiscais há uma redução do preço para o consumidor. É isso que acontece, o preço do etanol anidro aqui em Goiás, na usina ele é 5 a 6 centavos mais barato do que São Paulo, que é o maior produtor de anidro e maior produtor de hidratado o Brasil”, contou. “Então o goiano ganha com a redução do preço na usina”, concluiu.

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