O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), Silveira Alves, conseguiu, nesta segunda-feira (5), liminar proferida pelo desembargador Gerson Santana Cintra, que garante a suspensão da demissão dele por suposto “abandono de emprego”, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 do mês passado.
Silveira Alves impetrou mandado de segurança com o pedido de liminar na última quinta-feira. Entre as argumentações, Silveira questionou o prazo do processo administrativo, que deve durar, no máximo, 120 dias e, no caso dele, seguiu por quase um ano.
Outra defesa apresentada por Silveira é a legitimidade do Sindicato que ele preside, motivo pelo qual está licenciado do cargo de agente de polícia. Segundo a defesa, o Sinpol agrega, por meio de contribuição, a totalidade dos policiais civis. O mandato de segurança também sustenta que o secretário de Segurança Pública não teria “competência” para determinar a demissão.
