A secretaria da Fazenda apresentou os primeiros números do Programa de Recuperação de Créditos, o “Recuperar”. 33.008 pessoas quitaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A meta de arrecadação foi de R$ 200 milhões de reais e o valor, de acordo com a Sefaz, foi superado, ficando na faixa de R$ 210 milhões de reais.
98,9% das pessoas preferiram realizar o pagamento à vista. Dos três impostos, o ICMS apresentou a maior arrecadação, de 92,53%. Deste montante arrecadado, R$ 124 milhões ficará com o Estado, R$ 54 milhões serão divididos e repassados para as prefeituras e o restante será encaminhado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, comemorou os números arrecadados. Entretanto, ele argumentou que os recursos arrecadados ainda serão insuficientes para ajustar a folha de pagamento do funcionalismo estadual. “A folha atrasada era de 340 milhões. Nós estamos arrecadando aqui um pouco mais do que 124 milhões. Além disso, durante esses três meses com arrecadação normal, nós teríamos um déficit, porque o recurso de janeiro não seria suficiente para pagar folha de pessoal de janeira, mais a dívida de janeiro”, explicou Simão Cirineu Dias.
“O de fevereiro, com arrecadação baixa, não seria suficiente para pagar isso, e ainda teríamos nesses dois meses que fazer um gasto mínimo nas áreas de saúde, educação e segurança, que nós não podemos deixar de fazer. Esse dinheiro é muito bem vindo, pelo menos me cobre o déficit de três meses. Para cobrir o déficit que vem do ano passado nós precisamos tomar novas medidas”, complementou o Secretário.
A partir de agora o Recuperar entrou em nova fase, com redução de 95% nos juros e multa e 40% na correção monetária nos pagamentos à vista. Para parcelar os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2010 em até 60 parcelas, o contribuinte tem que aderir ao programa até o dia 31 de março.
