A alteração por meio de decreto estadual do benefício da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas do óleo diesel, álcool hidratado combustível e gasolina já está em vigor. Segundo o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, a medida era necessária, principalmente para recuperar as rodovias do Estado.
“Nós temos duas decisões a tomar, ou nós deixamos todas as rodovias quebradas, ou nós recuperamos as rodovias para diminuir, e deixamos que os custos das mercadorias nos supermercados continuem alto, porque com rodovia quebrada, caminhão quebrado, pneus furados. Um caminhão desbalanceado provoca custos, que certamente estão lá nos produtos que estão no supermercado”, justificou o Secretário, em entrevista coletiva nesta terça-feira (1º).
O benefício da base de cálculo do ICMS foi alterado ontem por meio de decreto estadual. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida deve aumentar a receita líquida do Tesouro Estadual em R$ 8 milhões por mês. Segundo o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, o aumento para gasolina será de 8 centavos, 4 centavos para o álcool, e 3 centavos para óleo diesel.
“Outros aumentos que devem ocorrer na bomba, não são decorrentes desse aumento. As bombas de gasolina já estavam vendendo gasolina mais cara, o que nós estamos fazendo é atualizando a pauta. Esse é um preço que já estava nas bombas, e agora o governo vai recuperar esse imposto porque todos os meses tem isso, essa modificação de pauta”, explicou Simão.
O secretário da Fazenda acrescentou que os valores do IPVA são insuficientes para fazer investimentos. “O IPVA é muito pequeno. O Estado fica com 40% dele, 10% vai para o FUNDEB, e 50% vai para os municípios. O IPVA é ínfimo para fazer recuperação de qualquer coisa”, afirmou Simão.
