O Mistério Público Federal em Goiás expediu recomendação para que 131 municípios goianos, entre eles Goiânia e Aparecida de Goiânia assegurem o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os agentes que compõem as unidades do Programa Saúde da Família.
O Procurador da República, Ailton Benedito, relatou à repórter Nathália Lima que as prefeituras precisam dar ampla transparência ao trabalho dos profissionais, contratando com qualificação, e que assim cumpram a jornada pertinente de um agente público.
“A sociedade tem o direito de conhecer o funcionamento do Programa, quem são os agentes públicos que devem executar o Programa, assim como também os pacientes têm este direito”, declara.
De acordo com o documento, a relação dos servidores que atuam nas equipes de saúde da família deve ser afixada em pontos de grande movimentação dos municípios.
Os lugares aonde os cidadãos poderão denunciar o descumprimento da jornada de trabalho também devem ser disponibilizados. As cidades têm 30 dias para encaminhar ao Ministério Público Federal a providência que será adotada.
