A Comissão Especial Temporária foi criada com o objetivo de fiscalizar e investigar a venda ou permuta de áreas públicas pela prefeitura de Goiânia.

A criação foi motivada por denúncias recentes do vereador Elias Vaz (PSOL) sobre a venda de uma área pública em frente ao Paço Municipal para uma empresa privada.

Elias Vaz, que se tornou presidente da Comissão nesta quarta-feira (18) explica que há indícios de irregularidades na negociação. 

“Primeiro na subvalorização do metro quadrado dessas alienações que foram feitas com áreas públicas. Vamos verificar se isso foi feito. O preço do metro quadrado teria que ser dentro do preço de mercado. Queremos verificar se essas transações aconteceram gerando prejuízo ou não ao poder público”, destaca.

O relator da Comissão, vereador Alfredo Bambu (PR) ressalta que 109 áreas vendidas ou permutadas pela prefeitura de Goiânia desde 2004 serão investigadas.

“Se comprovar que foi mal feito, vamos cobrar isso. A partir do momento que for comprovado que houve uma lesão e deu prejuízo à prefeitura, vamos pedir a recomposição desse valor”.

Sobre a venda da área em frente ao Paço Municipal, o prefeito Paulo Garcia afirma que não há irregularidades. 

“Aquela transação foi realizada em um período anterior a minha administração, mas também dentro de todos os preceitos legais. Ali era uma faixa estreita de terreno que não tinha utilização para o município, e foi feita uma transação e permuta para atender a construção de um conjunto habitacional de mais casas à população de menor poder aquisitivo. Não há irregularidades”, garante.