Por nove votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (8/4) que o Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve) deixe imediatamente as ruas do Estado de Goiás.
No último dia 26, o tribunal declarou inconstitucional a Lei Estadual 17.882/2012 do Governo de Goiás que implantou o Simve. Naquela data, o ministro Luis Fux, relator do caso, apresentou modulação para que os policiais deixassem o serviço em novembro, para que houvesse tempo hábil para substituição. Nesta quarta, o colegiado reprovou a proposta.
Supremo define que SIMVE é inconstitucional
Na votação de hoje, o ministro e presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sugeriu que o governo chame os aprovados em concurso que estão em cadastro de reserva. Ele ainda sinalizou que Goiás pode acionar a Força Nacional de Segurança.
Ao todo, aproximadamente 2,5 mil pessoas que serviram as Forças Armadas trabalham no projeto criado em Goiás. Os servidores passaram por treinamentos durante três meses antes de ingressar no serviço público.
