A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito” e pediu medidas ao ministro Alexandre de Moraes. As solicitações são para que forças de segurança pública do governo federal e dos estados tomassem providências “imediatas e preventivas contra possíveis invasões e bloqueios de vias”, entre esta terça e quarta-feira. Tudo por conta do planejamento, por bolsonaristas em grupos do Telegram, para a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”.
A mensagem de divulgação dos golpistas fala em “retomada do poder” e prevê diversos atos pelo país. Também pelas redes, o deputado federal André Janones (Avante/MG), aponta que a retomada da mobilização bolsonarista parte do falso discurso, plantado nos últimos dois dias, de que pessoas infiltradas seriam responsáveis pelas invasões e depredações do último domingo (08). “Estamos diante de uma guerra de narrativas. Quem acompanha os grupos de mensagens, sabe que eles começaram a virar o jogo, e que a narrativa deles prevaleceu de ontem pra hoje”.
“Pelo visto, não aprendemos NADA sobre comunicação nas redes”, tuitou o deputado. Para a AGU, o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.
Temporário
Diante das novas ameaças, a AGU solicita que o STF restrinja “momentaneamente” o exercício do direito à manifestação, vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário no país.
Estrutura
Também pede que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar sejam orientadas a identificar veículos usados na organização de atos. Por fim, requisita a prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias e tentar invadir de prédios públicos.
Confirmação
Tropas do Exército devem ser empregadas para proteger prédios públicos da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (11), segundo o ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Memorial
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, visitou as instalações do Palácio do Planalto, nesta terça-feira (10), para balanço e discutir medidas para a recuperação do patrimônio destruído por vândalos. Ela anunciou a criação de um memorial em defesa da democracia com os objetos e obras de arte vandalizados pelos extremistas.
Aprendizado
“Esse memorial é para deixar marcado, para que nunca mais possa acontecer outra violência desse nível, com o intocável, que é nossa democracia”, disse Margareth Menezes. Ela classificou os danos como “violência profunda e desrespeitosa”.
Preço…
A ministra disse que ainda está sendo feito levantamento da extensão dos estragos, incluindo valores sobre o que pode ser restaurado. “Vamos usar todas as possibilidades possíveis a partir do momento da dimensão de quanto será o custo disso”.
Compensações
O governo federal pagou R$ 1,08 bilhão em dezembro de 2022 como garantia de empréstimos contratados por Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional. Com isso, foram R$ 9,78 bilhões em garantias de entes subnacionais em 2022 – segundo maior resultado anual da série histórica, com início em 2016.
Por estado
O número é menor apenas do que o registrado em 2020, primeiro ano da pandemia, quando foram honrados R$ 13,33 bilhões. Em dezembro, foram honradas operações de crédito tomadas por sete Estados e um município: Rio de Janeiro (R$ 643 milhões), Pernambuco (R$ 141 milhões), Goiás (R$ 76 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 60 milhões), Maranhão (R$ 57 milhões), Piauí (R$ 43 milhões), Alagoas (R$ 24 milhões) e Taubaté, no Estado de São Paulo (R$ 32 milhões).
Acumulado
Para 2022 como um todo, os principais responsáveis por garantias honradas foram: Rio de Janeiro (R$ 3,98 bilhões, ou 40,64% do total), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 20,23%), Goiás (R$ 1,29 bilhão, ou 13,17%) e Rio Grande do Sul (R$ 886,57 milhões, ou 9,06%). A União também precisou cobrir, em menor montante, operações de crédito tomadas pelo Rio Grande do Norte.
Pesquisa
Goiânia é a cidade com mais de 500 mil habitantes que possui o melhor ambiente de negócios do Centro-Oeste, aponta o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), do Ministério da Economia. A pesquisa busca promover a concorrência local e incentivar redução da burocracia e dos custos para se fazer negócios no município.
Método
Para chegar ao resultado, o Ministério da Economia avaliou 119 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes em mais de 600 questões divididas em três eixos. O objetivo foi levantar os entraves e as facilidades de acesso ao mercado local, condições de competição com instituições já estabelecidas e a qualidade do ordenamento jurídico vigente.
Nota
Goiânia atingiu a média de 553,67 pontos, liderando o ranking entre as cidades da Região Centro-Oeste, atrás apenas de Brasília, que obteve 578,40 pontos. A capital goiana está acima da média nacional, que é de 473,92 pontos.
