Foto: Rauane Rocha
A 162ª edição do Debate Super Sábado, na apresentação de Rubens Salomão, recebeu o advogado e secretário da Comissão de Processo Legislativo da OAB-GO, Eliseu Silveira, e o advogado e assessor jurídico da secretaria de estado da Casa Civil, Caio Oliveira Freitas, para descutir os destaques e a historia da Constituição do Estado de Goiás, que completou 30 anos.
Em 5 de outubro de 1989 foi promulgada a Constituição do Estado de Goiás, em processo resultante da Constituição Federal de 1988, e teve a relatoria do então deputado Solon Amaral e presidência de Heli Dourado. Daquela legislatura, apenas o deputado Álvaro Guimarães (DEM) segue em cargo eletivo e cumpre o sétimo mandato na Assembleia Legislativa. A promulgação foi feita pelo então presidente da Casa, Milton Alves.
Entre as inovações da nova Constituição Estadual estava a possibilidade de apresentação Proposta de Emenda – as chamadas PECs por iniciativa popular. De lá para cá, nestes 30 anos, o texto sofreu 61 emendas, mas nunca foi utilizada a PEC popular.
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Os destaques e a história da Constituição do Estado de Goiás que completa 30 anos
