A Câmara dos Deputados aprovou o texto do novo código florestal e uma das emendas que mais gerou polêmica foi a 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre as atividades agropecuárias, em áreas de preservação permanente, chamadas APP’s. O autor da emenda é o deputado Paulo Piau, (PMDB-MG). O governo federal teme que com a emenda, os governos estaduais anistiem a agricultura que já ocupam áreas de preservação.

O superintendente do Ibama de Goiás Ary Soares dos Santos, explica o que a emenda propõe e qual é a preocupação do governo federal.

“No código tem que ter no mínimo 30 metros de área preservada. Se essa área hoje está ocupada, a decisão do Estado poderá ser por concordar que essa área seja ocupada de outra maneira, com o plantio de uma cultura de interesse econômico ou que tenhas alguns equipamentos públicos. Essa é a preocupação”, explica.

De acordo com Ary Soares, existe o risco de interesses econômicos interfiram na política dos Estados, e que haja divergências entre a legislação local com a federal. 

Ele afirmou que é precipitado afirmar que o novo código florestal possa causar mais degradação no meio ambiente no Brasil, já que o texto ainda segue na aprovação do Senado para análise da presidência da República.