O Tribunal de Contas dos Municípios realizou o último encontro técnico que tem o objetivo de orientar os gestores municipais a cumprir as normas da Lei de Responsabilidade fiscal para o último ano de mandato. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores de Goiânia nesta quinta-feira (26) e contou com representantes de 18 municípios da região metropolitana e cidades vizinhas.
No encontro, foram discutidos as normas de encerramento do mandato, a lista de ficha sujas para a Justiça Eleitoral, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Resíduos Sólidos e Prestação de Contas.
O diretor de planejamento e implementação de sistemas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Rodrigo Souza Zanzoni diz que o ponto da legislação que tem dificultado a vida dos gestores públicos municipais é o desrespeito as proibições previstas na execução orçamentária.
“São pagamentos de compromissos que foram assumidos e não poderiam ou falta de dinheiro em caixa para assumir compromissos. Esses são os erros mais comuns”, informa.
Além de Goiânia, o TCM realizou, este ano, cinco encontros técnicos regionais em Rio Verde, da Cidade de Goiás, Caldas Novas, Formosa e Uruaçu.
