No podcast Tenha Voz desta semana, conteúdo alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 05 (ODS 05) – Igualdade de Gênero – da Agenda 2030 da ONU, a ex-vereadora e atual Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, Cristina Lopes explica a importância da participação das mulheres na política do Brasil.
“A voz da mulher na política é importante porque a mulher sente, pensa e decide como mulher. E o homem sente, pensa e decide como homem. Então é fundamental esse equilíbrio. O Brasil hoje se encontra em um desequilíbrio de relação e de situação social, justamente porque nós temos majoritariamente homens brancos decidindo por todo mundo”, detalha.
“Em palanques, em momentos de campanha, saúde e educação são assuntos que são inseridos em todos os discursos. Mas na hora da decisão, da aplicação de recursos públicos e priorização da pauta, esses assuntos nunca são prioridades. Porque esses assuntos tocam a mulher, são decisões, na nossa sociedade, tomadas por mulheres. Se uma criança ou alguma pessoa da família tem um problema de saúde, é a mulher que cuida. Se há um problema na escola, é a mulher que cuida. É fundamental levar essa reflexão às pessoas, precisamos equilibrar as políticas públicas”, concluiu.
Confira a íntegra da entrevista:
Historicamente, as mulheres conquistaram o direito ao voto mais tardiamente do que os homens e nos últimos anos têm ganhado mais espaço na política e no debate público. No entanto, a quantidade de mulheres no Poder Legislativo, permanece significativamente menor em relação à de mulheres na sociedade.
Com o objetivo de elevar a representatividade feminina, o Brasil tem adotado, desde os anos 90, uma série de regras eleitorais que visam a aumentar a quantidade de mulheres candidatas e eleitas em eleições proporcionais, isto é, aquelas para as casas legislativas (Câmara Municipal, Assembleia Estadual e Congresso Nacional).
Nos anos 90, entraram em vigência as primeiras leis de ação afirmativa para mulheres em eleições proporcionais. A Lei 9.100/95 foi a primeira proposta nessa direção. De autoria de Marta Suplicy, à época deputada federal, a legislação previa que no mínimo 20% da lista de candidatos de cada partido ou coligação deveria ser preenchida por candidatas mulheres. A proposta, apelidada de “Lei das Cotas”, valia, contudo, apenas para as Câmaras Municipais.
Somente em 2009, a Lei 12.034/2009 deu nova redação à política. Assim, ela tornou obrigatório o preenchimento do percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. Cristina Lopes destaca que a Lei de Cotas foi fundamental nesse processo de representatividade da mulher na política.
“O Brasil é um dos países com a menor representação feminina na política. Isso mostra as nossas raízes colonialistas, de propriedade. O homem é o senhor, o proprietário, inclusive dentro das família e nossa sociedade acaba refletindo isso nas urnas. É importantíssimo ter a cota, ele incentiva e estimula por força de lei a participação da mulher dentro dos partidos, dentro das decisões partidárias e consequentemente dentro das candidaturas. Quero crer que um dia isso não será mais necessário, mas por enquanto, para que avance esse equilíbrio de representatividade nós precisamos sim das cotas”, frisou.
“Nós já temos municípios brasileiros com 70% candidaturas femininas e 30% de candidaturas masculinas. São raros, são poucos, mas já estamos começando a ter uma maior equilíbrio. Tem municípios que tiveram 50% de candidaturas femininas, isso é uma avanço conquistado através dessa Lei da Cotas”, finalizou a Secretária de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia.
