A Medida Provisória número 984, de 18 de junho de 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18) mudou alguns aspectos da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. O principal, o direito de arena para transmissão de jogos de futebol no Brasil, que permite os clubes mandantes a comercializarem o televisionamento das partidas de forma livre, sem a concordância do visitante.

Como uma medida provisória, a MP 984/2020 está sujeita à votação do Congresso Nacional para ser permanente, porém permite neste momento a possibilidade dos clubes venderem as transmissões de forma mais livre. Algo que o Flamengo, pela proximidade com o governo federal, articulou para poder comercializar seus jogos no Campeonato Carioca, competição pela qual não assinou um contrato pelo direito de transmissão.

No Campeonato Brasileiro da Série A, por outro lado, em que os direitos já estão vendidos pelo período entre 2019 e 2024, não há diferença. No caso do futebol goiano, Atlético Goianiense e Goiás, os dois representantes do estado na elite do futebol brasileiro, têm contrato com a Rede Globo até 2024 pela primeira divisão, assim como também têm compromissos pelas demais competições nacionais.

O apresentador e comentarista Téo José, em seu espaço na Sagres 730, analisou os efeitos da medida provisória e ponderou que “na Europa, o único país onde os clubes não vendem em bloco os direitos de transmissão é Portugal, e tem time que tem um orçamento anual de menos de 4 milhões de euros. Ou seja, se você fizer uma análise rasa, Portugal é onde ganha-se menos”.

“No Brasil, para a forma que o mercado de televisão está e a previsão de como ficará, a Rede Globo paga muito bem em bloco. Por exemplo, se o Goiás sair sozinho a campo querendo vender os seus jogos dificilmente conseguirá os cerca de 70, 80 milhões de reais que conseguiu no ano passado, e que pode conseguir este ano, mas será mais difícil pela pandemia”, alertou o narrador.

A justificativa de Téo José é que “a televisão não terá interesse, principalmente a aberta, em um jogo entre Goiás e Fortaleza, Goiás e Ceará, Goiás e Sport, Goiás e Athletico Paranaense, esse jogo não fará dinheiro. Se você vende em bloco, você vende 38 rodadas. Se você vende sozinho, você vende 19 rodadas. Tem muita gente achando que é uma boa coisa, e pode até ser para os grandes, mas para os pequenos não é”.

A dificuldade para essa comercialização existe “mesmo para os grandes. O Campeonato Brasileiro tem 38 rodadas, então vamos fatiar em 19 rodadas. A Rede Globo, de repente, pode comprar só os jogos que o mando de campo não é do Flamengo, e não paga nada para o Flamengo. Os jogos que o Flamengo fará em casa, ele que venda, mas naquele mesmo horário, de repente, a Rede Globo coloca um outro jogo muito forte em cima”.

Para Téo José, existem dois lados, em que “o Flamengo está achando que é o dono do futebol brasileiro. E tem o outro lado: no contrato atual, você não pode ter patrocínio de marca concorrente à Rede Globo, e o Flamengo quer fechar com a Amazon – pode agora, porque a medida provisória dá essa possibilidade. Mas isso significará o quê por ano? 35, 40 milhões de reais, sendo que o Flamengo, na televisão, pode faturar mais de 250 milhões de reais com relação ao contrato atual com a Rede Globo”.

“Tem muita gente que acha é a liberdade dos clubes. Não é, tem muita gente que vai ‘quebrar a cara’. A Rede Globo deve estar comemorando, porque ela faz um contrato desse tamanho e sabe que o retorno está sendo muito difícil. A Rede Globo, em direitos, paga mais de 2 bilhões para os clubes da Série A. Você coloca cerca de 1 bilhão, 800 milhões de produção, são quase 3 bilhões. Para você levantar isso no mercado e ter lucro é muito difícil”, finalizou o narrador.