O Tesouro Nacional informou que a União honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas não pagas por estados e municípios em 2021.O valor honrado é o segundo maior da série iniciada em 2016, inferior apenas ao montante de R$ 13,33 bilhões quitados pela União em 2020.No ano passado, a maior parte da conta foi paga sobre dívidas dos estados do Rio de Janeiro (R$ 4,2 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,1 bilhões) e Goiás (R$ 1,3 bilhão). Os três estados somam 96,1% de tudo que foi honrado pelo governo no ano.
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A União ainda pagou R$ 194 milhões em débitos do Amapá e R$ 156 milhões do Rio Grande do Norte. O único município do país com garantia honrada no ano foi Belford Roxo (RJ), com o valor de R$ 1,56 milhão. No total, desde 2016, esse custo ao governo federal soma R$ 41,91 bilhões. A União oferece garantia em empréstimos dos governos regionais com organismos internacionais e instituições financeiras, o que permite aos entes captar financiamentos com taxas de juros mais baixas.
Em caso de não pagamento, o Tesouro Nacional fica obrigado a honrar as dívidas. Depois, o governo federal aciona contragarantias para reaver os valores. No entanto, os entes têm conseguido barrar essas cobranças.
Impedimento
“Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, informou o Tesouro.
Urgência
Os deputados federais Elias Vaz (PSB-GO) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) protocolaram requerimento para que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convoque e instale uma Comissão Representativa do Congresso Nacional para debater e buscar soluções aos Estados que estão sofrendo com as fortes chuvas no país, como Bahia, Minas Gerais e Goiás.
Colegiado
Esse tipo de comissão é temporária e está prevista pela Constituição para ser instalado nos períodos de recesso parlamentar. Os trabalhos seriam realizados por sete senadores, 16 deputados e 16 suplentes.
Fazer o que?
O objetivo é tomar decisões de caráter urgente, que não possam aguardar a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo. É necessária uma convocação do presidente do Congresso para que seja instalada. “Estamos acompanhando pela mídia as tragédias provocadas pelas chuvas. Não podemos esperar o fim do recesso parlamentar para agir”, disse Elias Vaz.
Orientação
A Federação das Indústrias do Estado (Fieg) vai distribuir cartilhas alertando as empresas para a necessidade de reforçar os protocolos sanitários a fim de evitar novos contágios, tanto da Influenza, quando de covid-19, que podem comprometer o ritmo das linhas de produção.
Retomada
De acordo com o presidente da FIEG, Sandro Mabel, a retomada das atividades econômicas, o horário de funcionamento normalizado no comércio e a liberação de espaços de cultura e lazer transmitiram à população uma sensação de normalidade que levou muita gente a se descuidar de práticas como o uso de máscaras e álcool em gel.
A propósito
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) oficializou ontem pedido na Justiça para que o governo autorize o regime de teletrabalho, desocupação funcional por calamidade pública e revezamento de seus funcionários, por causa do aumento de casos de Covid-19 no estado.
Argumentos
Os servidores defendem que mantido apenas a estrutura mínima para o atendimento presencial a cidadãos, até o julgamento final da ação. O sindicato aponta que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) já instituíram regime de teletrabalho na semana passada, por conta do aumento de casos da doença.
