O ministro Antonio Dias Toffoli reforçou nesta quarta-feira (5) a condenação de três réus do Banco Rural acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão (confira quadro abaixo). O ministro absolveu apenas a ré Ayanna Tenório, pois acredita que não há provas suficientes contra ela.

O voto de Toffoli segue a mesma linha da corrente inaugurada pela ministra Rosa Weber, que acompanhou em parte o relator Joaquim Barbosa – nas condenações de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane – e em parte o revisor Ricardo Lewandowski, que absolveu Ayanna Tenório.

Toffoli se disse impressionado com o fato de que as fraudes nos empréstimos concedidos pelo Banco Rural ao PT e às empresas de Marcos Valério foram comprovadas não só pelo Banco Central, mas também por auditoria interna privada convocada pela própria instituição financeira.

Segundo o ministro, mesmo que Kátia Rabello e José Roberto Salgado tenham apenas autorizado renovações de empréstimos concedidas pelo então dirigente José Augusto Dumont – morto por um acidente de carro em 2004 –, “houve intenção livre e deliberada dos dirigentes de ocultar dos órgãos reguladores e fiscalizadores a real situação daqueles empréstimos, cujo inadimplemento era esperado”.

Ele também destacou que foram os dois dirigentes que assumiram as negociações com Valério depois que Dumont morreu, o que evidencia que eles sabiam das operações de risco, mas não fizeram nada para saná-las.

O ministro entendeu que Vinícius Samarane, atual vice-presidente do Banco Rural, não participou da concessão de empréstimos, mas ocultou as informações indicativas de fraude do Banco Central. “Samarane teve participação relevante para consecução do objetivo final, que é a renovação do empréstimo”, disse, destacando que pode mudar seu voto caso algum ministro mais experiente o convença do contrário.

A mesma ressalva foi usada na absolvição de Ayanna Tenório, que apesar de ser chefe de Samarane na época dos fatos, foi considerada inocente por Toffoli. O ministro acredita que a acusação se desincumbiu de mostrar que ela teve vontade livre de gerir fraudulentamente a instituição financeira.

Fux

Fux condenou os ex-diretores máximos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado ressaltando que não há dúvida dos atos ilícitos cometidos por eles. “Infelizmente, a entidade bancária se tornou uma lavanderia de dinheiro. Deveria [o crime] ser uma gestão tenebrosa, pelos riscos e consequências que acarreta à economia popular”. Ele classificou as operações do banco com as empresas de Marcos Valério como “fictícias”. “Os empréstimos podem ser materialmente verdadeiros, mas eram ideologicamente falsos”.

No início de seu voto, o ministro fez uma exposição sobre as crises econômicas no mundo e a influência da gestão fraudulenta de bancos, afetando a economia popular e causando “desempregos, descrédito das instituições e perda das economias, e, o que é pior, em suicídios e prisões”.

Quanto ao réu Vinicius Samarane, ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural, absolvido pelo ministro-revisor, Fux disse que “ele teve domínio funcional dos fatos, realizando maquiagem nos balanços e na contabilidade da entidade”. Apesar de Lewandowski avaliar como sinal positivo o fato de Samarane ter sido aprovado para continuar trabalhando em bancos, Fux disse que sua ascensão ao posto de vice-presidente do Banco Rural mostra sua capacidade e que ele sabia o que estava fazendo.

Em relação à denúncia do Ministério Público, Fux disse que está claro que o núcleo financeiro do Banco Rural deu apoio ao núcleo publicitário, liderado por Marcos Valério, em favor de uma agremiação partidária, o PT.

PLACAR

Kátia Rabello: 5 votos pela condenação
José Roberto Salgado: 5 votos pela condenação
Ayanna Tenório: 4 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
Vinícius Samarane: 4 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)