O Hospital Geral de Goiânia (HGG) recebe nesta quarta-feira (28), às 9h, a visita de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo será coordenado pelo conselheiro Sebastião Tejota, que também é relator das contas da Secretaria da Saúde e autor do projeto de criação do Fundo Estadual de Saúde. Nesta visita, serão feitos os primeiros levantamentos para a fiscalização prevista na Resolução Normativa.

O dispositivo trata da qualificação e desqualificação das OS, regulamenta os princípios, formalidades, estrutura, cláusulas, metas e indicadores de desempenho dos contratos de gestão. Trata, ainda, da fiscalização e julgamento pelo TCE-GO e da prestação de contas das OS ao órgão ou entidade supervisora, da tomada de contas especial e de outras medidas preventivas. De acordo com Sebastião Tejota, a normativa foi necessária, a despeito dos atos regulamentadores dessa modalidade de contrato em âmbito federal, uma vez que o TCE tem a competência constitucional de regulamentar seus mecanismos de controle.

Sebastião Tejota salienta que cabe ao TCE promover a transparência, a lisura e a eficácia do processo de modernização do Estado, mediante o combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos, bem como todas as formas de ineficiência que impeçam o bom desempenho da atuação estatal. “As mudanças em curso no Estado de Goiás e, em particular, na sua administração pública, revela a esta corte de contas a missão de zelar para que reformas não ocorram em detrimento do interesse público.”

A inspeção “in loco” realizada pelo TCE tem o objetivo de certificar a existência do bem ou serviço informado no contrato e quantificá-lo, além de verificar a adequação do bem ou serviço com o projeto descrito na proposta que gerou o contrato. Para empreender esta avaliação, é previsto na Resolução Normativa que o TCE solicite parecer de profissionais especializados (engenheiros, médicos, contadores, analistas de sistemas e outros) e até realize entrevistas com dirigentes, funcionários ou pacientes do hospital. Também será avaliado se os objetivos e metas estabelecidos no Contrato de Gestão são suficientes para o atendimento da demanda da sociedade.

Os representantes do TCE serão recebidos na sala de reuniões da ala administrativa do Hospital Alberto Rassi pelos coordenadores do Idtech e diretoria do Hospital. Inicialmente será apresentado um vídeo produzido por perícia contratada pelo Instituto, registrada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Goiás, demonstrando a situação da unidade no início do contrato de gestão. Depois será apresentado um balanço das ações realizadas até agora e de investimentos previstos e entregues os relatórios de prestação de contas da gestão. Nos documentos estão descritas as metas pactuadas e desempenho obtido pela Instituição. Ao final será feita a vistoria das instalações do Hospital.