A decisão atende a um pedido feito pela coligação de Dilma Rousseff, candidata petista à Presidência da República.
Segundo o ministro, uma resolução do TSE determinou que os primeiros resultados da eleição presidencial começarão a ser divulgados apenas no final da votação no Acre, quando forem 19h em Brasília.
Ele lembrou ainda que as entidades parceiras do tribunal na divulgação dos dados, entre elas o UOL, “assumiram a obrigação de acatar as orientações, critérios e prazos determinados pela Justiça Eleitoral”.
Na representação, a coligação Para o Brasil Seguir Mudando afirmou que a notícia foi publicada às 8h45 de hoje (31).
Entretanto, destacou que a informação não foi divulgada pelo TSE, fonte oficial das Eleições 2010. “Considerando que o próprio TSE não divulgou o resultado da apuração, mostra-se abusiva e temerária a divulgação da notícia.”
A coligação alegou que a ação não visava a “qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa, mas, sim, assegurar o direito de informação responsável e comprometido com as notícias oficiais”.
Fonte: Agência Brasil
