Vence nesta terça-feira (20) a última parcela dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (IPTU). O valor é devido por cidadãos que dividiram em até 11 vezes o pagamento dos impostos que incidem sobre propriedades territoriais. A guia para pagamento pode ser emitida no site da prefeitura, retirada na Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a prefeitura instaladas no Paço Municipal e no Conselho Regional de Contabilidade; ou, ainda, em qualquer das 15 unidades Vapt Vupt da Grande Goiânia. O não pagamento até a data gera multas, juros e negativação da dívida junto à serviços de proteção ao crédito.

“A prefeitura já protestou mais de 400 mil títulos que estavam vencidos. Pela primeira vez, inclusive, foram cobrados em cartório os débitos não pagos no mesmo ano de vencimento. Antes, a cobrança ocorria anos depois. É importante que o cidadão se atente à data de vencimento e às implicações do atraso. Não pagar no prazo gera transtornos, impossibilidade de crédito na praça sai muito mais caro”, diz o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. Conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), no primeiro dia após o vencimento já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10% – e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso.

Inadimplência – em qualquer das parcelas – superior a 90 dias, seja consecutiva ou não, gera vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que também adianta a cobrança de multas e juros; inscrição do débito em Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), em protesto cartorário e em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. “É melhor para todos, cidade e cidadãos, manter a regularidade junto à fazenda pública municipal. Se as pessoas vão para o Serasa, o SPC, junto com o tributo e com as penalidades incidentes nele, vão ter que pagar multas, juros e taxas cartorárias para regularizar os débitos. É pior para todo mundo”, pondera.

Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 16,96% dos contribuintes estão inadimplentes em relação ao ITU 2016. Já as dívidas geradas pelo não pagamento de ITU alcançam 11,62% dos contribuintes. “É um percentual significativo e que faz falta à gestão da cidade. Por isso, a prefeitura está mais enérgica em relação às cobranças. Não é justo que uns paguem e outros não”, acrescenta Stenio.

O titular da pasta avisa, inclusive, que o não pagamento da parcela de dezembro provoca nova negativação de devedores que negociaram com a prefeitura a regularidade de dívidas durante a Semana Nacional da Conciliação. “Embora tenhamos feito um acordo para pagamento, se houver novo atraso, a dívida volta a ser cobrada”, lembra. Ao todo, a Prefeitura de Goiânia tem a receber quase R$ 7 bilhões em impostos, taxas, multas e contribuições não pagas pelos cidadãos.