Pré-candidato ao governo do Estado pela Nova Frente, Vanderlan Cardoso (PR) defendeu, nesta terça-feira (18), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29, que obriga o Governo Federal a repassar 10% do seu orçamento para a área da saúde.

“Isso irá representar mais de R$ 12 bilhões por ano para serem investidos na saúde dos municípios brasileiros, que hoje são obrigados a destinar 15% de suas receitas para esta área”, avalia. A alegação vem de encontro com as reivindicações que estão sendo feitas em Brasília, na 13ª Marcha Nacional dos Prefeitos, que reuniu nesta terça-feira, segundo o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Abelardo Vaz Filho (PP), cerca de três mil prefeitos no Hotel Blue Tree.

De acordo com o republicano, atualmente a União é o único ente da federação que não tem obrigação constitucional em aplicar porcentagem definida para a saúde. “A PEC já foi aprovada no Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Vamos aproveitar essa marcha para conversarmos com os parlamentares e tentar sensibilizá-los sobre essa questão”, diz. Vanderlan Cardoso avalia que o momento é propício para reunir prefeitos de todo o país para discutir os problemas relacionados aos municípios brasileiros.

Nesta quarta-feira, os prefeitos brasileiros terão encontro com os pré-candidatos a Presidência da República, onde ouvirão as propostas dos presidenciáveis que contemplem os municípios brasileiros. Haverá ainda, em Brasília, a reunião dos prefeitos de cada Estado com as suas respectivas bancadas no Congresso Nacional. Na quinta-feira, último dia do encontro, os prefeitos se reunirão com o presidente Lula, no mesmo hotel em que estão hospedados.

PRÉ SAL

O pré-candidato republicano também defendeu a melhor distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal aos municípios brasileiros, proporcional ao índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada cidade. “Só isso já significaria um FPM e meio a mais por ano para os cofres municipais”, calcula.

Segundo ele, a emenda que foi aprovada pela Câmara já representa um avanço na discussão. O republicano também entende que o petróleo pertence a todo o país, e que não seria justo que essa compensação ficasse concentrada nas mãos apenas dos chamados “municípios produtores”. O projeto foi aprovado pela Câmara e tramita, atualmente, no Senado. “Vamos pedir para os senadores agilizar essa votação”, conclui.