Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
A Câmara de Aparecida de Goiânia vota nesta segunda-feira (31) o projeto da planta de valores da cidade. O secretário municipal da Fazenda, André Rosa, justifica o projeto, em entrevista ao Manhã Sagres.
“Tem a função primordial de criar justiça fiscal. A revisão da planta tem a finalidade não só de aumentar impostos e valor de arrecadação. A planta de valores deve refletir o valor do imóvel. Imóveis que tiveram uma valorização de mercado muito alta, esses teriam sim uma variação de preço correspondente. Agora aqueles imóveis que não tiveram atualização, que permaneceram ou até caíram de preço, vão ter redução ou aumento abaixo da inflação de acordo com a nova planta. A prefeitura ainda teria de perda de arrecadação com a aprovação da nova planta”, diz o secretário.
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Também em entrevista ao programa Manhã Sagres desta segunda-feira (31), Manoel Nascimento (DEM), critica o fato de o projeto ser votado no “apagar das luzes”. “Para uma grande maioria aumentos, e aumentos muito grandes, inclusive. Em algumas regiões chega a mais de 200%. Eles alegam que é justiça fiscal, mas justiça fiscal se faz com equilíbrio e respeitando a capacidade contributiva das pessoas. Se fosse com essa intenção, teriam mandado esse projeto dentro das sessões oridinárias para a gente ler, ter bastante conhecimento junto com a comunidade, fazer audiências públicas, enfim. Deixaram para mandar esse projeto, que não é só o da planta de valores, mas o que altera também o código tributário municipal. Mandaram para sessões extraordinárias, ao apagar das luzes, no final de ano”, explica.
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De acordo com o vereador, o Setor Madre Germana seria um dos setores que sofreriam o aumento de 200% no IPTU, caso o projeto seja aprovado.
As outras matérias que também foram discutidas tratam da alteração ao Código Tributário do Município e regulamentação dos aplicativos de transporte, como o UBER.
A superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula, já havia alertado aos vereadores que, caso o projeto de lei não seja votado esse ano ainda, a prefeitura terá que utilizar o índice de inflação, que é de 4,05%, para aumentar o valor do IPTU, sendo que no projeto de lei a maioria dos imóveis tem redução ou aumento inferior ao valor da inflação. Os aumentos ou reduções foram calculados conforme as obras públicas realizadas nos setores ou pelo valor venal do imóvel.
