A vereadora Cristina Lopes (PSDB) quer criar no âmbito da Agência da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a “Patrulha Maria da Penha”. O objetivo da proposta é atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar,
Caso o projeto seja aprovado, a patrulha será regida pelas diretrizes dispostas na Lei Federal de mesmo nome e na Lei nº 11.340/2006, e a medida, não acarretará custos à Administração Municipal. Segundo a parlamentar, a agência da GCM possui guardas femininas preparadas para o cumprimento destas leis.
O patrulhamento, segundo a proposta, deverá garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos do Termo de Adesão ao pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência.
Cristina lembra que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU- Organização das Nações Unidas, como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres vítimas de agressão, bem como a punição dos agressores. No entanto, continua a vereadora, as estatísticas criminais continuam alarmantes e as ações desenvolvidas ainda são insuficientes.
“Nossa proposta será uma importante ação que garantirá a união de esforços de forma articulada e em parceria com diversos órgãos para combater as várias formas de violência assegurando ainda o acesso a uma estrutura de atendimento adequado além de promover a integração e ampliação dos serviços públicos especializados às mulheres em situação de violência”, justifica a vereadora.
