A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta terça-feira em segunda e última votação. Com isso, os vereadores já podem entrar em recesso, só voltando em 1º de Agosto, para o reinicio do período legislativo de 2012. Dos vinte e três vereadores presentes, vinte votaram pela aprovação do projeto que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Já os vereadores Elias Vaz (PSOL) Pedro Azulinho(PSB) e Fábio Caixeta(PMN) se abstiveram de votar.

Segundo Elias, a sua abstenção é uma forma de protesto, já que considera a votação uma mera formalidade, uma vez que o prefeito, através do remanejamento de verbas, executa o orçamento como quer .

Além das emendas apresentadas na primeira votação, os vereadores acataram ainda outras três , o que acabou atrasando a votação em Plenário. Uma das emendas, proposta por Clécio Alves, do PMDB, estabelece um contingente de até 5% da receita corrente líquida para atender riscos fiscais e custeio de emendas dos vereadores.

Também foram aprovadas as emendas dos vereadores Geovani Antonio e Mauricio Beraldo, do PSDB, e de Denicio Trindade-PMDB. A emenda dos tucanos prevê que a Prefeitura deve promover a infraestrutura do Residencial JK, onde algumas famílias se estabeleceram em uma área que não conta com energia, água e esgoto.

A emenda de Denício Trindade obriga o Paço a adequar o sistema de contabilidade da prefeitura às normas internacionais de contabilidade pública, uma exigência, segundo ele, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Subsídios

Já o projeto que fixa os subsídios do Prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima Legislatura, só deverá ser aprovada em segunda votação, depois do Recesso Parlamentar. O projeto que estava na Comissão da Trabalho foi devolvido à Mesa, mas, não a tempo de ser votado, já que com a votação da LDO os trabalhos de Plenário foram encerrados.

O presidente da Casa, vereador Iram Saraiva-PMDB- Considerou este primeiro semestre da Câmara,”bastante proveitoso “ e afirmou que não há problema em votar o projeto que fixa os subsídios dos futuros vereadores em agosto, já que esta é uma determinação constitucional, que tem que ser votada na atual legislatura, para valer a partir de 2013.