Em sessão extraordinária realizada na noite desse domingo (28), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a mudança nas alíquotas do IPTU e ITU da cidade. A decisão saiu pouco depois das 9 horas da noite. Agora, o imposto será cobrado em cima do valor venal do imóvel e não mais por zona fiscal.

Ao todo 33 vereadores participação da sessão. Destes, 18 votaram favoráveis ao projeto e 14 foram contrários. O presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), não vota.

Na última sexta-feira (26), um grupo de vereadores da oposição conseguiu uma liminar que suspendia a tramitação do projeto na Câmara. No sábado a noite, a Procuradoria da Câmara reverteu a situação e derrubou a liminar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

A tendência é que os vereadores de oposição voltem a buscar a Justiça, na tentativa de impedir a aprovação do projeto pela Câmara Municipal.

O projeto da minirreforma ainda tem mais um capítulo. A prefeitura de Goiânia vai encaminhar à Câmara a planta de valores com os valores dos imóveis atualizados.

Alíquotas

O projeto estabelece percentuais diferentes para faixas de valores venais dos imóveis. Para imóveis de até R$ 50 mil, a alíquota é de 0,2%. Para imóveis entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, a alíquota é de 0,4%. Para aqueles que custam entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, a taxa é de 0,55%. Já aqueles imóveis que custam mais de R$ 800 mil pagarão 0,6%.

Para os imóveis comerciais são duas alíquotas. Uma de 0,4% para imóveis de até R$ 100 mil e outra de 0,7% para os demais. No caso de áreas sem construção, as alíquotas são de 0,5% para aquelas que valem até R$ 100 mil e 0,7% para os demais.

 

Como os vereadores votaram

 

A favor do projeto: 18

Antônio Uchôa (PSL)

Carlos Soares (PT)

Célia Valadão (PMDB)

Cida Garcêz (SDD)

Deivison Costa (PT do B)

Divino Rodrigues (PROS)

Dr. Bernardo do Cais (PSC)

Edson Automóveis (PMN)

Eudes Vigor (PMDB)

Fábio Caixeta (PMN)

Izídio Alves (PMDB)

Mizair Lemes Júnior (PMDB)

Paulo Borges (PMDB)

Paulo da Farmácia (PROS)

Richard Nixon (PRTB)

Rogério Cruz (PRB)

Welington Peixoto (PROS)

Zander (PSL)

 

Contra o projeto: 14

Elias Vaz (PSB)

Anselmo Pereira (PSDB)

Djalma Araújo (SDD)

Dr. Gian (PSDB)

Dra. Cristina (PSDB)

Eduardo de Sousa (PV)

Fábio Lima (PRTB)

Felizberto Tavares (PT)

Geovani Antônio (PSDB)

Pedro Azulão Jr. (PSB)

Tatiana Lemos (PC do B)

Tayrone de Martino (PT)

Thiago Albernaz (PSDB)

Virmondes Cruvinel (PSD)

 

Ausentes: 2

Paulinho Graus (PDT) 

Jorge do Hugo (PSL)

 

Clécio Alves (PMDB) – é presidente, não vota