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Foi derrubado veto do prefeito Iris Rezende que proíbe em áreas abertas ou fechadas, públicas ou privadas, “queimar, soltar, manusear, utilizar fogos de artifício, pirotécnicos, bombas, morteiros, busca-pés que causem poluição sonora, através de estouros, estampidos e outros”. Quem desrespeitar a norma terá o material apreendido e será multado em até 10 salários mínimos.
Segundo o projeto, a fiscalização seria de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente, Procon ou algum outro órgão determinado pela prefeitura. A matéria é de autoria dos vereadores Zander Fábio (Patriota) e Andrey Azeredo (MDB).
De acordo com o Zander Fábio a proposta não é proibir os fogos de artifícios, mas sim, fogos que façam barulho. “Nós votamos, também, no interesse das pessoas que encontram enfermas, da Associação das Pessoas com Autismo, porque nós não estamos proibindo os fogos de artifícios, estamos proibindo os fogos de artifício que tenham estampidos, que façam barulho.
O vereador discorda da prefeitura de que a matéria seria inconstitucional, para ele, é pertinente e já foi aprovada em outros estados. “Alegou uma série de fatores, inclusive que seria a prerrogativa do executivo a apresentação do projeto, nós provamos através de diligências e também dos próprios relatórios, de que a matéria é pertinente, tanto que já é aprovada e é lei em outros estados”.
