Por 19 votos a quatro, a Câmara rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial do prefeito Paulo Garcia, do PT, ao projeto de lei, de autoria do próprio Executivo, que reduz, pelo prazo de um ano, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI), de 3,5% para 2% do valor venal do imóvel.
Para que a matéria fosse aprovada, o Paço liberou sua bancada para votar contra ou a favor da queda do veto. Com isso, caberá agora ao presidente da Câmara, Iram Saraiva, do PMDB, a promulgação da lei no Diário Oficial do Município, para que ela entre novamente em vigor.

O projeto foi bastante discutido em plenário pelos vereadores. Os que votaram pela rejeição do veto lembraram se tratar de uma medida que irá beneficiar uma parcela significativa da população. Elias Vaz, do Psol, lembrou que existem mais de 70 mil imóveis sem escrituração no município de Goiânia por causa da alíquota do ISTI.

“Hoje demos uma demonstração de grandeza política. Estamos fazendo justiça fiscal. Foi uma vitória da sociedade. A arrecadação municipal não vai cair porque mais pessoas vão regularizar seus imóveis”, afirmou Vaz.

O projeto estava na pauta desde o dia 24 de abril último e estava trancando as votações de outras matérias, já que o veto tem prioridade na votação dos outros projetos. O veto do Prefeito foi parcial, pois alcança apenas os dois primeiros artigos do projeto, que tratam especificamente da redução do ISTI, mantendo intacto o restante da propositura.

Portanto, foi mantida no projeto original, aprovado no ano passado, a isenção do pagamento do ISTI nas transações como imóveis do Bônus Moradia e das unidades construídas pelas famílias afetas pelo Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns (PUAMA).

Lei eleitoral

Na justificativa do veto, Paulo Garcia citou a lei eleitoral, pela qual, segundo ele, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração municipal, no ano que se realizar eleições. Os vereadores favoráveis ao projeto foram consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a legalidade de a Câmara rejeitar o veto e promulgar a lei, sem que isso prejudicasse quanto à candidatura de cada um na próxima eleição.

Depois de duas semanas, o TRE não definiu uma posição sobre o assunto. Mas os vereadores que lá compareceram ontem (13), como Elias Vaz, e Anselmo Pereira, receberam uma decisão (acórdão) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirma não caracterizar abuso de poder político a redução de imposto para setor econômico se não se trata de ato episódico da administração.

Foi a deixa para que a maioria se posicionasse pela rejeição do veto, que caiu por 19 a quatro, com uma abstenção.

Votaram contra o veto os seguintes vereadores: Alfredo Bambu (PR), Anselmo Pereira, Maurício Beraldo e Geovani Antonio, do PSDB, Paulo Borges, Luiz Teófilo e Denício Trindade (PMDB), Charles Bento (PRTB), Deivison Costa (PT do B), Elias Vaz (PSOL), Jorge do Hugo (PSL), Joãozinho Guimarães (PRB), Milton Mercês (PV), Pedro Azulão Jr. (PSB), Rusemberg Barbosa (PRB), Santana Gomes (PSD) Tiãozinho do Cais (PR) e Virmondes Cruvinel (PSD) e Simeyzon Silveira (PSC).

A Favor do veto: Izidio Alves, Agenor Mariano e Clécio Alves, do PMDB, Djalma Araújo, do PT.
Ausentes: Richard Nixon, Paulinho Graus, Luciano Pedroso, Tatiana Lemos e Fábio Tokarkski, do PC do B, e Dr. Gian, do PSDB e Cidinha Siqueira, do PT. Não votaram: Célia Valadão, do PMDB, Cida Garcês, do PV e Eudes Vigor, do PMDB.

Abstenção: Fábio Caixeta (PMN). O presidente da Casa, Iram Saraiva, só vota em caso de desempate.

Da Câmara de Goiânia.