Vereadores do PRTB têm mandatos cassados no TRE por candidaturas laranja em 2020

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu ontem, por maioria de 5 votos a 2, invalidar os votos de toda a chapa proporcional do PRTB, nas eleições de 2020, por descumprimento das cotas de gênero e uso de candidaturas femininas laranja. Com a decisão, os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Bruno Diniz (PRTB) terão os mandatos cassados, assim que a Câmara Municipal for notificada pela Justiça Eleitoral. Os vereadores e o PRTB podem ainda apresentar embargos no âmbito do próprio TRE, mas precisarão de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manterem nos cargos.

Três ações foram movidas ainda no fim de 2020, pelos partidos PT e PSL, além de iniciativa individual de Fabrício Rosa, que disputou mandato de vereador pelo PSOL. Os processos foram unificados no Tribunal. A legislação determina mínimo de 30% de candidaturas femininas e o PRTB apresentou o registros que não teriam se confirmado na prática. A decisão do TRE considera que a ausência de CNPJ de campanha, endereço e a impossibilidade de sequer localizar as candidatas durante a eleição, mostra que se trata de candidaturas laranja.

“Houve, de fato, o engendramento de um mecanismo apenas, pura e simplesmente, para se completar um número mínimo de participantes de candidaturas femininas”, afirmou no voto o juiz Márcio Morais, que havia pedido vistas do processo de devolveu ontem com posição pela cassação da chapa. “É uma situação de toda reprovável, ao meu ver, porque se fez um nítido esforço para conseguir esse número e precisava desse número de duas, porém, por conta da celeridade do processo eleitora, fizeram de forma igualmente atabalhoada. Não conseguiram mostrar um mínimo de uma participação entre elas”, explicou.

Candidaturas

As candidaturas laranja na chapa do PRTB em 2020 seriam Sônia Dutra, que teve votação zerada, e Jéssica Pereira, que obteve 10 votos. As duas são respectivamente mãe e esposa de Wewerton Dutr, que não apoiou nenhuma delas. Weverton trabalhou pela candidatura de Wilson Sodré, presidente metropolitano do PRTB.

Suplentes

Com a cassação dos votos obtidos pela chapa do PRTB, assumem os suplentes Paulo Magalhães (UB) e Igor Franco (Pros). Além de Santana Gomes e Bruno Diniz, os suplentes da chapa também têm votações anuladas.

Resposta

Em nota, o presidente metropolitano do PRTB, Wilson Sodré, afirma que respeita a decisão, mas que “durante a sessão de julgamento ficou claro haver necessidade de diligências complementares para melhor embasar o voto do ilustre relator e demais membros da corte, uma vez que só pelo fato de alguns candidatos serem do mesmo núcleo familiar, por si só, não justifica as restrições apontadas e impostas no Acórdão”.

Garantia

“O diretório municipal do partido em Goiânia, reafirma que cumpriu toda a regra eleitoral sem incorrer em nenhuma conduta ilegal, e anuncia que irá recorrer da decisão, uma vez que nenhuma das candidatas estavam impedidas de concorrer nas eleições”, assina do PRTB metropolitano.

Superado

Sem nunca ter conversado com a direção do PL em Goiás até os dias anteriores à filiação, o deputado federal Major Vitor Hugo garante que a relação tem sido construída para estruturar sua pré-candidatura ao governo estadual.

Conversa

“Tenho mantido contato com o presidente Flávio Canedo e com a Madga Mofatto (deputada federal). Mesmo nos momentos mais tensos, nunca fiz críticas pessoais ou contundentes. Tenho sentido neles uma disposição de aproximação, até reconhecendo que conseguimos apoios expressivos, alguns que vieram depois do presidente, mas outros que já vinham de antes”, avalia Vitor Hugo.

Apoios

O deputado valoriza o apoio público recebido de prefeitos, como de Alexânia, Ouro Verde, Cachoeira Dourada e Petrolina de Goiás. Ele aposta principalmente na proximidade com o senador Vanderlan Cardoso. “Já sinto um crescimento de uma percepção de que nós estamos no páreo e vamos crescer cada vez mais”, acredita.

Contra aumento

O deputado federal Elias Vaz (PSB) e o senador Jorge Kajuru (Podemos) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão cautelar do aumento de até 193% no pedágio em rodovias administradas pela Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) em Goiás e Minas Gerais.

Números

Goiás teve o maior aumento, no pedágio de Goianápolis (168%). Outras praças com altos reajustes foram Alexânia (137%), Professor Jamil (131%) e Itumbiara (125%). Em Minas Gerais, na Praça Fronteira ocorreu o maior aditivo: 193%. Outros destaques naquele Estado são Luz (148%), Florestal (146%), Campo Florido (137%) e mais.