A alteração das alíquotas do IPTU e ITU de Goiânia virou caso de justiça. Um grupo de vereadores protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo eles, existem diversos erros nos trâmites do processo, como a falta de transparência.
Ouça a reportagem de Priscylla Borges:
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O vereador Elias Vaz, do PSB, afirma que os parlamentares não sabem o que estão votando. “Nós sabemos que a prefeitura quer aumentar o IPTU de uma forma absurda, está escondendo estes valores. Por isso que está mandando um projeto separado do outro”, argumenta.
A intenção dos vereadores é suspender a tramitação do projeto até que a atualização da planta de valores seja encaminhada para análise na Câmara Municipal. Outro princípio desrespeitado é o da não surpresa que garante que o contribuinte saiba quanto vai pagar em impostos.
O vereador Geovani Antônio (PSDB) acredita que o juiz vai se pronunciar antes do próximo sábado (27), quando acontece a 2ª votação. “Nós acreditamos que o juiz vai sensibilizar, porque é um tema que afeta toda a sociedade goianiense”, justifica.
Além dos vereadores Elias Vaz e Geovani Antônio, assinaram o mandado de segurança Pedro Azulão Jr (PSB), Djalma Araújo (SDD), Virmondes Cruvinel (PSD), Dra Cristina (PSDB), Thiago Albernaz (PSDB).
