Projeto ainda será analisado no Legislativo Goianiense (Foto: Samuel Straioto/Sagres On Line)

Por falta de quórum, não houve reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia marcada para esta quinta-feira (5), que estava prevista a definição de um relator do projeto de lei que altera a previdência dos servidores da prefeitura. Alguns componentes da CCJ estão em viagem e por isso não foi possível a discussão da matéria.

A vereadora Tatiana Lemos (PC do B), avalia que mesmo com a falta de quórum não deve haver prejuízos para a discussão da matéria, já que ainda nesta semana os vereadores terão acesso ao texto e audiência pública está programada para a próxima segunda-feira (9).

A próxima reunião da CCJ inicialmente está marcada para quarta feira, dia 11. Ainda não há definição se haverá tempo hábil para votar a matéria antes do recesso parlamentar de julho, regimentalmente previsto entre os dias 15 e 31 do mês.

Funcionalismo

Professores ligados ao Sindicato dos Servidores da Educação e Goiânia (Simsed) compareceram a Câmara de Goiânia na expectativa de que o projeto fosse distribuído e até mesmo votado, o que seria pouco provável ter ocorrido ainda nesta quinta-feira.

Na próxima segunda-feira está prevista uma audiência pública promovida pelo vereador Welington Peixoto (MDB) para tratar do assunto.

O coordenador geral do Simsed, Antônio Gonçalves não concorda com o projeto enviado pela Prefeitura de Goiânia.

Uma reclamação é a mudança em relação aos Fundos. Hoje há um fundo financeiro e outro previdenciário. O financeiro, mais conhecido como Fundo 1 é deficitário. O previdenciário, denominado Fundo 2 é superavitário. A ideia é transferir 5 mil servidores do Fundo 1 para o 2, para isso a prefeitura daria como garantia o aporte de algumas áreas.

Antônio Gonçalves defende que o Município primeiro promova a venda das áreas, repassar o dinheiro para o Fundo para aí sim promover a transferência dos servidores. Outra proposta que ele defende é que recursos da Dívida Ativa do Município sejam destinados a cobrir o deficit previdenciário.

Outra reclamação que está em debate é o aumento de alíquota do funcionalismo de 11 para 14%. No novo projeto enviado pelo Executivo está previsto um escalonamento a ser repassado ao servidor, a partir do ano que vem.