Vereadores de Goiânia mostraram indignação e inconformismo ao tomarem conhecimento, na sessão desta terça-feira (18) da Câmara, da ação do Ministério Público contra 28 vereadores e o prefeito Paulo Garcia, do PT.

Vários vereadores ocuparam a tribuna para criticar a decisão do MP. Alguns, entre eles Elias Vaz, do PSOL, Djalma Araújo, do PT, e Maurício Beraldo, do PSDB, consideraram um absurdo, “um grande equívoco” a ação do Ministério Público

Na ação, o MP pede a cassação do registro de candidaturas dos acusados na próxima eleição, com base na aprovação, pela Câmara, do projeto que reduz a alíquota, de 3,5% para 2%, do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

Para os Vilis Marra, Fausto Fachinelli e Saulo Bezerra, o Prefeito e os vereadores teriam violado a Lei 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral.

No caso, o projeto foi aprovado em 22 de março último, mas foi vetado pelo prefeito, com base na Lei 9.504/97. O plenário da Câmara, porém, rejeitou o veto por 19 votos, em 14 de junho.

O presidente Iram Saraiva promulgou a nova lei. Entretanto, o prefeito baixou um decreto suspendendo os efeitos da redução do ISTI, como fora aprovada pelos vereadores

Bate boca

Iram Saraiva informou à imprensa que a Casa prestará todas as informações necessárias ao MP e que o Poder Legislativo agiu de forma correta, constitucional.

“Não vamos bater boca com o MP. Nossa procuradoria tomará as providências judiciais necessárias. Entendo que não existiu nenhum tipo de incorreção jurídica na votação do ISTI. Portanto, estamos tranqüilos”, reafirmou

Os vereadores Elias Vaz e Djalma Araújo eram os mais indignados com a ação do MP. “É um absurdo o que fez o MP. Votamos uma lei que beneficia a sociedade. Redução de imposto não constitui crime eleitoral, como entende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Já o petista considerou uma ingerência do MP nas atividades da Câmara. “Exijo retratação do MP. Considero-me caluniado, já que não cometi crime algum”, disse.

Dos 35 vereadores, sete ficaram de fora da ação do MP. São eles, Richard Nixon,(PRTB), Tatiana Lemos (PC do B), Izídio Alves e Clécio Alves, do PMDB, Dr. Gian (PSDB), Fábio Caixeta, do PMN, e Cida Garcêz (PV).

Sobre o assunto, Clécio Alves, que é o líder do Prefeito na Câmara, afirmou ter alertado os colegas sobre a importunidade de aprovar a lei: “Alertei cada um sobre isso. Mas não fui ouvido, infelizmente. Agora, considero a ação do MP de uma penalidade extrema. Os 28 vereadores não mereciam isso”.

Da Câmara Municipal.