Por 19 votos a favor e três abstenções, foi aprovado na manhã de hoje, o projeto o Executivo que concede revisão salarial aos servidores municipais (Data Base) para este ano de 2015. A sessão foi marcada pelos discursos acalorados da oposição e pelos servidores da saúde e educação, em greve, que lotaram as galerias da Casa cobrando a retroatividade do pagamento da data base de 2014. O pagamento dos 6,28% referentes ao pagamento do ano de 2014 começará a ser pago neste mês de abril, sem a retroatividade reivindicada pelo funcionalismo.

O s vereadores Geovani Antonio(PSDB) e Elias Vaz (PSB) apresentaram uma emenda propondo o pagamento retroativo a partir de Maio do ano passado, que foi rejeitada por 14 votos contra 10 favoráveis. O líder do Prefeito na Câmara, vereador Carlos Soares (PT) acusou a Mesa Diretora de fazer manobra ao permitir a apresentação da emenda, que segundo ele, por determinação do Regimento Interno da Casa, não é permitido reapresentar emenda em um mesmo projeto. A emenda já havia sido rejeitada na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos.

Soares pediu aos vereadores da base aliada para que votassem contra o acatamento da emenda, porque segundo ele, a Prefeitura se reuniu com o Fórum dos sindicatos de servidores durante a semana e disse não haver possibilidade de pagamento da retroatividade neste momento. “O Executivo continuará aberto ao diálogo com o Fórum, na busca de uma solução, mas, não adiantaria votar a retroatividade agora, sem ter condições financeiras para honrar.” disse ele. 

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Com a aprovação do projeto, os servidores da Prefeitura terão um reajuste este ano, de 7,36%, divididos em três parcelas, sendo a primeira em Maio, data base da categoria, no valor de 1,5%. A segunda, será concedida no mês de Setembro, também de 1,5% e a última, somente em Janeiro de 2016, podendo ser de 4,36% dependendo do IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo, podendo ser maior ou menor que este percentual.

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) chamou a atenção para a ausência de alguns vereadores do Plenário durante a votação da emenda da retroatividade, o que segundo ela era uma declaração de quem não está a favor dos servidores do município. A parlamentar adiantou que a oposição vai tentar novamente colocar em debate a questão, no projeto de Reforma Administrativa que está em tramitação na Casa. 

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“Vamos tentar mais uma vez garantir os direitos dos trabalhadores públicos de Goiânia, porque esta foi uma vitória parcial da categoria que terá seus vencimentos pagos a partir deste mês sem a retroatividade da data base, que é uma garantia constitucional”, afirmou ela, conclamando os servidores a procurar o Prefeito Paulo Garcia (PT) para buscar viabilizar o pagamento retroativo.

GREVE

A Mesa Diretora abriu a Tribuna da Casa para que o funcionalismo se manifestasse antes de colocar o projeto para apreciação do Plenário. Os servidores em greve, tanto da educação quanto da saúde, que falaram em nome das categorias cobraram valorização, respeito e o cumprimento de acordos firmados com o Executivo e adiantaram que continuarão em greve até terem suas reivindicações atendidas.

“A nossa greve é para garantir nossos direitos, não vamos abrir mão da retroatividade de 2014 e não vamos aceitar o parcelamento deste ano, porque isso é um calote, disse o representante da educação. A prefeitura tem que respeitar os direitos dos trabalhadores e cumprir o que foi acordado na greve de 2013. Fazer greve é ruim, porém necessário, devido aos desmandos desta Administração que não respeita acordos e nem direitos dos trabalhadores”.

Fonte: Ascom/C.M.G