O debate na Câmara dos Vereadores sobre o projeto de lei que regulamentará a Data-base dos servidores municipais continua e será antecipado logo para a volta dos vereadores ao trabalho ordinário, marcado para o dia 19 de fevereiro. O tema acabou se tornando o principal debate da casa no fim de 2014 e início de 2015.
Há muita pressão dos servidores municipais para que o veto do prefeito Paulo Garcia nas emendas que determinavam o pagamento ampliado e retroativo da Data-base aos funcionários. A reposição inflacionária de 6,28% deveria ter sido paga ainda em maio de 2014. Enquanto isso, auxiliares do prefeito e vereadores articulam em busca de um acordo entre servidores e paço municipal.
O vereador Felizberto Tavares, que vai se filiar ao Partido da República (PR), avalia a situação e diz que a Data-base tem que ser paga, porém, se atenta à condição financeira da Prefeitura. Para ele, a discussão entre o Paço Municipal, Câmara de Vereadores e servidores municipais tem que ser ainda mais profunda:
“O que eu estava discutindo com o seguimento que pertenço é que Data-base é Data-base, não precisa de lei municipal para alterar nada. A obrigação do executivo é cumpri-la, se não, não cabe ao legislativo obrigar o executivo a cumprir, cabe ao poder judiciário.
“Tenho consciência que a emenda sobre estender e buscar o retroativo tem constitucionalidade, os funcionários também sabem disso e não podem ficar no prejuízo. Mas temos que saber agora se terá dinheiro para pagar. Não é garantia de derrubar o veto e que todos vão receber”, avalia o vereador.
As discussões entre prefeitura e servidores municipais tem sido chefiadas pelo secretário de governo Osmar Magalhães-PT e a expectativa é chegar a um acordo sobre o pagamento da Data-base antes do dia 19 de fevereiro.
*Com informações de Rubens Salomão
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