O presidente Jair Bolsonaro (PL) preferiu deixar dúvida no ar em relação à assinatura para adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo depois do aval da equipe econômica e de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro abriu a tradicional live semanal, nesta quinta-feira (16), ao lado do deputado federal e pré-candidato a governador do Estado, Vitor Hugo (PSL, rumo ao PL), e disse que vai “esperar um pouco mais” para “tomar conhecimento do assunto e então dar prosseguimento a esse pedido do governador de Goiás”.
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Apesar da indicação de que a assinatura será dada, o presidente politizou a questão e chegou a apontar que o pedido de adesão ao RRF tenha alguma relação com as medidas de restrição adotadas em 2020 por conta da pandemia de Covid-19. “Estamos sofrendo as consequências na economia e lá atrás vocês lembram quando muitos governadores, prefeitos e o povo também falavam ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. Bem, está chegando aí a questão da economia. É uma situação no mundo todo, entre outros problemas. Mas tem estados, como Goiás, que está numa situação complicada financeira. Fique em casa e a economia a gente vê depois e daí o estado pede uma recuperação fiscal, que passa por uma assinatura minha”, considera o presidente.
O discurso força abordagem política, já que a gestão estadual busca adesão ao RRF desde o início de 2019, antes da pandemia, e tem equilibrado o balanço entre receitas e despesas ao longo dos últimos três anos. Vitor Hugo e Bolsonaro ainda fizeram coro na cobrança por transparência do governo goiano sobre as contrapartidas a serem dadas para a adesão a regime. “A gente não tem transparência ainda, presidente, de quais são as contrapartidas que o governador propôs para que Goiás faça para poder aderir. A Lei prevê que não vai poder ter aumento para servidor, concurso público e criação de despesa continuada”.
Ano eleitoral
Bolsonaro mostrou preocupação com possível discurso falso no futuro por parte do governador Ronaldo Caiado (DEM). “É o governador quem pede. Vai ficar tanto tempo sem reajustar o servidor. Não vai depois, eu acho que o governador não vai fazer isso, e disse que a Lei do Bolsonaro é que não me permite reajustar vocês”.
Cobranças
Além da dúvida sobre assinatura ao RRF, Vitor Hugo e Bolsonaro também retomaram críticas a Caiado por não realizar leilão do saneamento para entrada de capital privado no setor e o não cumprimento da promessa de reduzir o ICMS sobre os combustíveis.
Acusação
Além disso, os dois acusaram o governo estadual de publicar o avanço na construção do hospital do câncer no estado, sem citar que a área foi doada por ato do presidente Jair Bolsonaro. “Quando libera, o pessoal que gosta de fazer politicalha, omite o nome de quem cedeu”, disse o presidente.
A propósito…
A equipe econômica do governo federal solicitou ao Congresso Nacional que reserve R$ 2,5 bilhões do Orçamento de 2022 para garantir reajustes salariais de servidores públicos. O pedido foi feito em um ofício assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao relator do projeto do Orçamento do ano que vem, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Mais cadeiras…
O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), está colhendo assinaturas para aumentar quatro cadeiras de vereadores, e aumentar o número de 35 para 39 parlamentares, já para a próxima Legislatura, de 2025 a 2028, conforme o limite da Constituição Federal para municípios com mais de 1,5 milhão de habitantes.
… e salário!
Enquanto busca assinaturas para aumentar o número de vereadores, Clécio também tenta apoio para aumento de 21,47% no salário dos vereadores. O aumento é previsto pela Constituição Federal (CF), com base no tamanho da população da cidade.
Números
O texto constitucional aponta que em “municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais”. Os deputados estaduais de Goiás têm remuneração de R$ 25.322,25, enquanto que os vereadores de Goiânia recebem R$ 15.634,64.
