Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, um marco importante na história do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Criada em 2006, a legislação mudou a forma como esse tipo de violência passou a ser tratado pelo Estado e criou mecanismos de proteção às vítimas. Pela relevância social e pelos debates que ainda cercam o tema, a Lei Maria da Penha também entra no radar de quem está se preparando para o Enem.
Para ajudar os estudantes a entenderem o que mudou nesses 20 anos e quais questões ainda estão em debate, o Ser Goiás na TV conversou com a defensora pública Ludmila Fernandes Mendonça, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM). Na entrevista, ela explica a importância da lei, os diferentes tipos de violência contra a mulher e os desafios para a prevenção.
O que mudou em 20 anos?
Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era muitas vezes tratada como uma questão restrita à vida privada. Com a legislação, esse entendimento mudou e a violência passou a ser reconhecida como uma violação dos direitos humanos. Entre os mecanismos criados está a possibilidade de adoção de medidas protetivas para garantir a segurança da mulher.
Violência não é só agressão física
Outro ponto importante para quem acompanha o tema é compreender que violência contra a mulher não se resume à agressão física. A legislação contempla também violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. A defensora chama atenção ainda para situações que podem começar com controle, humilhação ou isolamento e se tornar mais graves com o tempo.
Por que estudar esse assunto?
Temas relacionados à violência contra a mulher podem aparecer no Enem em questões que relacionem atualidades, direitos humanos, cidadania e políticas públicas. Por isso, mais do que memorizar a data de criação da Lei Maria da Penha, é importante compreender o contexto em que ela surgiu, as mudanças provocadas pela legislação e os desafios que permanecem.
Na entrevista, Ludmila também destaca a importância de analisar problemas sociais de forma crítica e pensar em caminhos para enfrentá-los — uma habilidade que pode ser especialmente útil na redação do Enem, que exige uma proposta de intervenção.
Um tema que continua atual
Mesmo 20 anos depois, o combate à violência contra a mulher continua em discussão. Novos comportamentos e formas de violência também desafiam a legislação e as políticas de proteção, mostrando que o tema acompanha as transformações da sociedade. Para a defensora, além da atuação das instituições, a prevenção depende de informação e educação em direitos.
Por isso, vale acompanhar o assunto não apenas pensando na prova, mas para entender um dos debates sociais que continuam presentes no Brasil. No Enem, essa leitura ampla — conectando história, direitos, cidadania e realidade atual — pode fazer a diferença.
SER Goiás na TV
O SER Goiás na TV é um programa educativo diário produzido pela Fundação Sagres, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), que amplia a experiência da sala de aula por meio da televisão ao integrar comunicação e educação.
O programa aborda o reforço escolar, a recomposição das aprendizagens e os desafios contemporâneos da educação básica, oferecendo conteúdo construtivo, instrucional e orientador para estudantes, famílias e comunidade, com entrevistas, videoaulas e diretrizes pedagógicas alinhadas às políticas educacionais, em consonância com o ODS 4 – Educação de Qualidade, da Organização das Nações Unidas, reafirmando o compromisso com uma aprendizagem inclusiva, equitativa e transformadora. Todos os dias, uma edição inédita, a partir das 14h, na Demà Sagres TV.
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