O Governo de Goiás continua a oferecer o desconto de 5% a 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). O pagamento pode ser feito à vista, sem juros, ou parcelado em três vezes.

O programa mais que dobrou a quantidade de contribuintes que conquistaram o desconto máximo, com aumento de 136%. No total, cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no IPVA apenas ao pedir CPF na nota este ano. A medida de estímulo à adesão ao programa tem a iniciativa de controlar a tributação fiscal do setor comercial, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a combater a sonegação de impostos.

Todos os interessados podem participar do programa. Quem ainda não se cadastrou deve acessar o site da Secretaria de Economia e, após preencher uma ficha, pode pedir a inclusão do CPF nas compras realizadas no Estado.

Outros descontos

Os veículos populares (1.0) e as motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia, e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O governo estadual segue não cobrando o IPVA de veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas e a base de cálculo para as locadoras de veículos será reduzida.

Base de cálculo

O Estado não aumentou o percentual que multiplicará pela base de cálculo. Em 2022, o sistema de cobrança do IPVA segue o mesmo molde de anos anteriores, com duas variáveis: a base, a qual incide a alíquota, e a própria alíquota. Em Goiás, as alíquotas do IPVA estão há sete anos sem aumento, desde 2015, seguindo determinação do artigo 93 do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO).

Quanto à base de cálculo que incide a alíquota do IPVA, determinada no artigo 92 do CTE, Goiás adota, há mais de uma década, a tabela Fipe (Fundação de Pesquisa Econômica). Essa tabela compila os preços de mercado, através de pesquisa regionalizada, considerando a variação média dos preços no ano de referência. Como praticado em todo o país, para 2022, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da tabela Fipe sobre veículo usado.

Rodrigo Melo é estagiário do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a PUC Goiás, sob supervisão do jornalista Thaís Dutra.

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