O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é o único dos três Poderes em Goiás a não ter seu orçamento reduzido para 2018, já que o TJ conta com quase 40% de receitas próprias para aumentar suas despesas. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia Legislativa prevê que o Tribunal de Justiça terá R$ 1,870 bilhão para despesas em 2018, um valor 13,6% maior do que o do exercício atual, fixado em R$ 1,65 bilhão.
Desse montante previsto para o ano que vem, o TJ-GO conta com R$ 168 milhões referentes às decisões judiciais, a serem gastos com pessoal. Também estão previstos cerca de R$ 370 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), além de repasses de mais R$ 1,160 bilhão que também servirão para bancar despesas com pessoal.
A LOA proposta pelo governo prevê um corte de 35,3% no orçamento da Assembleia e de quase 18% nos recursos do Executivo. Por contar com receitas próprias para aumentar o orçamento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, considera que mantém a austeridade no estado.
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Já os funcionários do Poder Judiciário em Goiás poderão ter uma boa notícia em 2018. Uma reestruturação do Plano de Cargos e Salários está sendo projetada para o início do próximo ano. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, a meta é aumentar os vencimentos dos servidores.
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Do repórter Rubens Salomão
