O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), sanciona nos próximos dias o projeto de lei complementar nº 065, de setembro de 2009, que propõe a criação dos cargos de agente de serviços diversos e agente educativo. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal do município na última segunda-feira, 12, e remetido à Secretaria Executiva para a sanção do prefeito.
Os cargos compõem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME) e, de acordo com o projeto aprovado, serão vinculados ao regime jurídico estatutário, constante da Lei Municipal nº 906/90, de agosto de 1990, e demais leis aplicáveis aos servidores do município de Aparecida de Goiânia.
Além disso, contarão com as mesmas vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do município e no Plano de Cargos e Salários. A carga horária será de 30 horas semanais.
CONCURSO
Com a aprovação da lei complementar nº 065, a SME já planeja a aplicação das provas para os dois cargos, suspensas desde 2009, quando a pasta realizou concurso público para provimento de 1.552 vagas. Na ocasião, cerca de 16 mil pessoas se inscreveram para os dois cargos, que juntos oferecem 627 vagas para cadastro de reserva: 429 para agente de serviços diversos e 198 para agente educativo.
Esta semana, uma comissão da SME se reuniu com membros do Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), responsável pela realização do certame, para avaliar os critérios da prova, que deverá ser aplicada no final do mês de agosto. Um cronograma está sendo elaborado para orientação dos candidatos. Os salários fixados são: R$ 465 para agente de serviços diversos e R$ 724,11 para assistente educativo.
