Foto: Johann Germano/Sagres On

A cerca de dois meses das eleições, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) e o Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) lançam “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. 

O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo.

Em entrevista no programa Manhã Sagres desta quarta-feira (8), a conselheira do CAU-GO, Regina de Faria, afirma que as propostas da carta precisam chegar ao conhecimento de candidatos que vão disputar a presidência da República, postulantes a deputado federal e estadual e ao Senado. 

Ouça a entrevista na íntegra

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O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana.

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

– Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;

– Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;

– Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;

– Retomar os programas de urbanização de favelas;

– Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;

– Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;

– Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;

– Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio, estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos, promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;

– Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;

– Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;

– Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;

– Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;

– Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.

2- Governança urbana inovadora

– Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;

– Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;

– Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;

– Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;

– Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

– Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.