(Foto: Arquivo / Sagres On)
O senador eleito Vanderlan Cardoso (PP) disse em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta terça-feira (4) que existe um grupo VIP de empresas beneficiadas com incentivos e créditos fiscais e, mesmo sem pagar ICMS, ainda têm um saldo credor com imposto na aquisição de compra de matéria prima. “Tem empresa ganhando mais dinheiro vendendo crédito (para outras empresas quitarem dívidas com ICMS) do que com seu próprio negócio”, disse Vanderlan.
O futuro senador observa que como Caiado se elegeu em primeiro turno “tem total respaldo político” para mudar os benefícios fiscais desse VIPs. “Se ele fizer essas mudanças terá meu total apoio. Mas se ele não fizer essas mudanças não vou aceitar”, afirmou. Para ele, o governo pode arrecadar dessas empresas até mais do que o R$ 1 bilhão que pretende com o projeto de reinstituição dos incentivos fiscais. “Temos de valorizar a empresa que gera emprego e renda para o Estado. Não faz sentido os casos de quem gere só emprego sem contribuir com ICMS”.
Vanderlan, que também é empresário, participou da reunião nesta segunda-feira de Caiado com representantes da Adial. Os empresários apresentaram uma contraproposta ao substitutivo proposto pelo deputado Lívio Luciano (Podemos) ao projeto de reinstituição dos incentivos fiscais. A proposta agora será avaliada pela equipe de transição de Caiado, na tentativa de conseguir chegar a um consenso.
O futuro senador defende a reinstituição de todos os incentivos na forma como está e a reavaliação setor por setor e por empresas para detectar as “distorções” e os incentivos diferenciados. Segundo ele, as empresas VIPs estão principalmente nos setores automobilístico, de laticínios, atacadista, e de frango.
O futuro senador também comentou a lei 19.738/2017, alterada pela lei 20.342 sancionada pelo governador José Éliton (PSDB) em 28 de novembro, de renegociação de dívidas de fiscais. O artigo 3, inciso IV do refis deu direito do contribuinte em 2017 e pela primeira vez de utilizar créditos fiscais de terceiros para pagar parte dos débitos junto ao Estado. Isso quer dizer que o Estado pode receber em dinheiro apenas parte de uma dívida, pois o contribuinte tema opção de pode pagar 40% à vista com dinheiro e o restante com créditos comprados de outras empresas.
“O problema de Goiás são esses negócios, que eu chamo de fraudes. O problema não são os servidores públicos, as micro e pequenas empresas”, afirmou o futuro senador, se manifestando de forma indignada contra o pagamento de dívidas no refis com créditos de ICMS.
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