Entrevista coletiva do secretário de Governo, Ernesto Roller (Foto: Divulgação)

O governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), apresentou nesta terça-feira (30), detalhes do decreto nº 9.436, de 29 de abril, que estabelece novas regras para os convênios assinados com municípios dentro do programa Goiás na Frente.

De acordo com o governo, as prefeituras serão notificadas a apresentar, em 15 dias, intenção de encerramento ou continuidade dos convênios em relação a obras inacabadas no estado, desde que seja com recursos próprios.

“Os prefeitos terão a opção de encerrar o convênio, se a obra já estiver concluída, ou então, se houver condições, a mesma será entregue na fase atual. Eles também poderão dar continuidade às obras, mas com recursos próprios”, explicou o titular da Pasta, Ernesto Roller.  

Segundo levantamento da Segov, os municípios de Cachoeira Alta, Campestre de Goiás, Ipiranga, Hidrolândia e Maurilândia já manifestaram interesse em assumir o ônus total dos convênios.  

Já no caso de obras consideradas prioritárias, com risco de deterioração, a secretaria poderá manter o convênio, com a exigência de dequações, tanto nos projetos quanto no valor das contrapartidas municipais: 

• municípios com até 10 mil habitantes: contrapartida mínima de 20%;

• municípios com 10.001 a 20 mil habitantes: contrapartida mínima de 30%;

• 20.001 a 50.000 habitantes: contrapartida mínima de 40%;

• municípios acima de 50 mil habitantes: contrapartida mínima de 50%. 

Durante entrevista coletiva, o secretário destacou que a definição de prioridades seguirá critérios técnicos, e que não haverá desperdício de recursos. “Isso será um processo eminentemente técnico, feito por engenheiros. Nenhum critério político será aplicado nessa decisão. Por exemplo, se o prefeito contratou 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, executou um quilômetro e falta apenas a capa asfáltica, o que nós vamos garantir é a conclusão desse quilômetro, a prestação de contas e finalização do convênio.” 

Encerramento 

Segundo a Segov, os convênios celebrados sem que tenham sido feitos repasses serão encerrados. O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas não foram iniciadas. A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 e R$ 30 milhões de reais. As propostas de convênios não firmados até hoje devem ser arquivadas. É o caso da prefeitura de Goiânia, que deverá fazer novo convênio com o estado para garantir as obras da Avenida Leste Oeste.  

O programa 

Lançado em março de 2017, o Goiás na Frente celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A dívida junto aos municípios soma R$ 333.871.468,53 distribuídos em 1.968 parcelas em aberto. Segundo levantamento da Segov, dos 395 convênios, 23 foram entregues (obras e aquisições) e outros 372 serão normatizados via decreto governamental.