Cidadão em litígio com União já pode propor acordo pela internet (Foto: Agência Brasil)
O cidadão que quer receber valores da União pode propor um acordo pela internet. Através do serviço online, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), será possível encerrar processos de forma rápida e chegar a uma reconciliação sem que o caso chegue à justiça.
O serviço é ofertado por meio da plataforma digital Programa Centrais de Negociação Online, e tem o objetivo de facilitar a prestação de serviços à sociedade e de ampliar o número de acordos que são feitos pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (CN/PGU).
As centrais foram implementadas em 2013 e já resolveram cerca de 50 mil acordos fora dos tribunais. A Advocacia-Geral afirmou que este número representou uma economia de mais de R$ 4 bilhões aos cofres da União nos últimos sete anos.
Para resolver um processo por meio da plataforma online, é preciso que o interessado acesse o site e defina o tipo de acordo. É necessário preencher um formulário, descrever o caso e apresentar um proposta de acordo para encerrar o processo.
Segundo a AGU, as coordenações regionais das Centrais de Negiciação serão responsáveis por analisar a demanda e enviar os processos aos advogados da União. A previsão é que o processo tenha uma resposta em até 20 dias.